STF forma maioria para condenar Jair Bolsonaro por tentativa de golpe e outros crimes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (11), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes. É a primeira vez na história do país que um ex-chefe do Executivo deve ser punido por esse tipo de acusação.
O placar parcial de três votos a um foi alcançado após a manifestação da ministra Cármen Lúcia, que acompanhou o relator Alexandre de Moraes. Ela apontou Bolsonaro como líder da trama golpista e se contrapôs ao voto divergente de Luiz Fux, que defendeu a absolvição do ex-presidente. Com isso, foi formada maioria também para condenar outros sete réus considerados parte do núcleo central da organização.
Crimes e possíveis penas
Os ministros que compõem a maioria atribuíram a Bolsonaro e aos demais réus cinco crimes: golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado. A pena máxima pode chegar a 43 anos de prisão, considerando o agravante do papel de liderança exercido pelo ex-presidente.
O tamanho da punição a cada réu deve ser definido na sessão desta sexta-feira (12). De acordo com a jurisprudência do STF, Bolsonaro só poderá ser preso após o trânsito em julgado, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Divergências no julgamento
O relator, Alexandre de Moraes, responsabilizou diretamente Bolsonaro pela liderança da trama que buscava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022. Em seu voto, destacou que o ex-presidente deixou claro em várias ocasiões que “jamais aceitaria uma derrota democrática nas urnas”.
O ministro Flávio Dino acompanhou integralmente Moraes, reforçando que não há dúvidas sobre o papel de comando de Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto. Já Luiz Fux divergiu e surpreendeu ao votar pela absolvição de Bolsonaro e de outros quatro acusados. Para ele, não houve atos executórios que configurassem golpe, apenas manifestações preparatórias e declarações políticas.
O voto de Fux irritou a ala próxima a Moraes e foi interpretado como uma sinalização de alinhamento ao bolsonarismo. Em contrapartida, a presença do ministro Gilmar Mendes no plenário foi vista como gesto de apoio ao grupo majoritário.
Denúncia da PGR
A denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, atribuiu a Bolsonaro a liderança de uma organização criminosa com forte influência de setores militares. Segundo o texto, a trama teve início em julho de 2021, quando o então presidente promoveu uma live para atacar o sistema eleitoral e questionar as urnas eletrônicas.
A acusação também apontou que Bolsonaro estimulou seus apoiadores contra decisões judiciais, espalhou desinformação e incitou as Forças Armadas a agir contra adversários políticos. O objetivo, segundo a PGR, era tornar aceitável o uso da força caso fosse derrotado nas urnas.
Contexto político
A condenação de Bolsonaro ocorre em meio a pressões no Congresso por uma eventual anistia aos envolvidos no episódio e em um ambiente de forte polarização política. Ministros do STF têm se manifestado contra a concessão de perdão, defendendo a responsabilização dos réus como forma de preservar o Estado democrático de Direito.
