O ex-presidente Jair Bolsonaro compareceu à Polícia Federal, nesta quarta-feira (18), em Brasília, acompanhado por advogados, onde entregou manifestação por escrito em relação ao inquérito que apura a participação dele e de empresários em um grupo de WhatsApp, onde foram compartilhadas supostas mensagens favoráveis a um golpe de Estado, ainda no ano passado, meses antes das eleições vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva para a Presidência da República.
“A minha presença aqui hoje é em função do inquérito. Foi conhecido como dos empresários, ok? Fui incluído nele depois de vários meses, tendo em vista a mensagem que eu tinha passado, em especial, para Meyer Nigri, que é empresário em São Paulo, que eu conheço desde antes das eleições de 2018”, afirmou Bolsonaro a jornalistas.
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“As mensagens que eu passei, grande parte eram da própria imprensa. E a opção dos advogados [hoje] é entregar as razões de defesa por escrito, continuar batendo na tecla da competência, que não é do Supremo nesse caso. Advogados entendem que é primeira instância. E sempre estivemos prontos para colaborar”, acrescentou.
Competência para investigar
Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, nenhum dos empresários envolvidos na investigação detêm foro por prerrogativa de função e, por isso, o caso jamais deveria estar sendo investigado no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nenhum, absolutamente nenhum dos investigados detêm foro por prerrogativa de função. São empresários e um ex-presidente da República. Portanto, se houvesse algum fato delituoso a ser investigado, ele deveria tramitar em primeira instância. Lamentavelmente, os casos que envolvem o ex-presidente Bolsonaro recorrentemente têm padecido desse problema de competência. Em algum momento, isso terá que ser dirimido, não é razoável que o garantismo seja seletivo”, disse o defensor.
Cunha Bueno ainda enfatizou que o inquérito não apura fato determinado. “Todos os delitos contra o Estado Democrático de Direito são os últimos artigos do Código Penal, são delitos praticados mediante violência ou grave ameaça. Ou seja, uma conversa de WhatsApp, entre amigos em um grupo fechado, de forma alguma poderia tornar-se uma investigação”, argumentou.
CPMI dos Atos Golpistas
Bolsonaro também foi questionado por jornalistas sobre o conteúdo do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) que investiga os atos golpistas do 8 de janeiro. O parecer apresentado pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que está em análise pela comissão, pediu o indiciamento, por tentativa de golpe de Estado, do ex-presidente e mais 60 pessoas, incluindo ex-auxiliares diretos de Bolsonaro e generais das Forças Armadas.
“Completamente parcial [o relatório]. A funcionária de Flávio Dino [ministro da Justiça] recebeu aquilo já pronto e entregou. Por que não me convocou, se tem maioria na comissão? Me indiciam sem convocar”, criticou Bolsonaro.
