A Câmara Municipal de Campo Grande reuniu, nesta segunda-feira (13), especialistas da área da saúde para discutir sobre o projeto de lei “Programa Farmácia Solidária”. O debate foi convocado pela Comissão Permanente de Saúde da Casa, composta pelos vereadores Dr. Victor Rocha (presidente), Prof. André Luís (vice), Dr. Jamal, Tabosa e Dr. Loester.
Segundo o vereador Prof. André Luís, proponente da discussão, o programa visa minimizar o desperdício recorrente, evitando o descarte desnecessário de medicamentos ainda dentro do prazo de validade, direcionando-os para uso por aqueles que enfrentam dificuldades de acesso a tratamentos de saúde.
“O projeto traz uma economia tremenda para o cidadão e evita descarte de produtos que são nocivos ao meio ambiente. Várias cidades adotam o programa sob a forma de lei. Nossa discussão é: qual a melhor modalidade que podemos adotar para Campo grande? Precisamos gerar uma lei que atenda às necessidades dos munícipes”, afirmou.
Conforme o texto da proposta, o programa consiste no recebimento de doação de medicamentos pelas farmácias solidárias, incluindo amostras grátis, oriundos da população, de clínicas e profissionais da saúde, bem como de empresas do segmento farmacêutico, e “sua subsequente dispensação gratuita à população, sob responsabilidade de farmacêutico, após avaliação visual da integridade física e da data de validade dos produtos”.
“A criação do Programa de Farmácia Solidária surge como uma resposta a esses desafios, buscando estabelecer uma ponte entre o excesso de medicamentos em estabelecimentos comerciais e as necessidades daqueles que enfrentam dificuldades para adquiri-los”, diz trecho da justificativa do projeto.
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A conselheira Federal de Farmácia representante de Mato Grosso do Sul, Márcia Saldanha, se mostrou favorável ao projeto. “Hoje, a indústria farmacêutica produz muitos medicamentos e muitos são comprados sem necessidade. As farmácias do SUS, hoje, recebem as devoluções dos pacientes e esses medicamentos, dentro da validade ou fora, vão para descarte, e isso gera mais custo. Além de por um medicamento viável para descarte, você tem que pagar por quilo de medicamento descartado”, apontou.
O coordenador de farmácia da Santa Casa, Luiz Gonçalves Mendes Júnior, também apoiou a proposta. “Temos que ter garantias de que o medicamento tenha as condições adequadas. A Santa Casa tem um setor de doações, mas, frequentemente, as pessoas querem doar medicamentos que não são padrão. Esses não serão utilizados. Temos o cuidado de não receber medicamentos que tenhamos que descartar. É uma iniciativa louvável”, disse.
Segundo o assessor técnico do Conselho Regional de Farmácia, Ronaldo Costa, é preciso seguir à risca a legislação vigente. “O Conselho é favorável a esse tipo de ação. Se o estabelecimento seguir toda a legislação farmacêutica, não há porque ter objeção. Dificilmente alguém entrará contra uma lei municipal que está beneficiando a população”, garantiu.
O coordenador de Assistência Farmacêutica da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), Marcos Rodrigues, afirmou que uma farmácia solidária auxilia no tratamento da população. “Acredito que o projeto é muito bom e vale a pena trabalharmos em cima dele”, resumiu.
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
