A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na tarde desta quarta-feira (8) a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os serviços prestados pela Enel Distribuição São Paulo, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista.
A CPI terá prazo de duração de 120 dias, que poderá ser prorrogado, com a finalidade de apurar “a falta de assistência, o serviço deficitário prestado [pela Enel] aos munícipes paulistanos, as constantes interrupções de energia em decorrência da falta de manutenção e poda preventiva da vegetação do porte arbóreo ao redor dos cabos das vias públicas do município”, de acordo com o texto do requerimento para criação da comissão.
Notícias relacionadas:Prefeitura de São Paulo vai processar Enel por falta de energia.Falta de energia causa perdas de R$ 126 milhões ao comércio paulista .Governo federal cobra resposta da Enel sobre apagão em São Paulo.Na manhã de hoje, segundo os cálculos da concessionária, ainda havia mais de 11 mil de imóveis na cidade sem energia, desde a tempestade da última sexta-feira (3). A empresa privada havia se comprometido a restabelecer o fornecimento até ontem (7), o que não ocorreu.
O requerimento da CPI foi apresentado pelo vereador João Jorge (PSDB). No texto, o parlamentar justificou a abertura de investigação em razão do prolongado tempo para o restabelecimento da energia e os danos causados aos moradores do município.
“Na data desse requerimento, milhares de consumidores ainda não tiveram sua energia restabelecida. Considerando os amplos danos e prejuízos causados devido à falta de energia para a municipalidade, considerando que os atuais problemas são apenas a culminação de uma série de crescentes de problemas enfrentados pelo consumidor paulistano em relação ao fornecimento de energia”, diz o texto.
O requerimento ainda ressalta que a concessionária teria reduzido seu quadro de pessoal e atrasado o cronograma de investimentos. O pedido cita “as notícias de que a empresa reduziu em seu quadro de funcionários em 36% desde que adquiriu o controle da antiga Eletropaulo em dezembro de 2018, enquanto as reclamações sobre o serviço prestado disparam no período” e o “atraso no cronograma de investimentos que deveriam ser feitos pela concessionária”.
A instalação da CPI está agendada para amanhã (9), às 13h, na Câmara. A comissão terá sete integrantes e será presidida pelo vereador João Jorge.
A Enel foi procurada, mas ainda não se manifestou sobre a criação da CPI.
Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, já há uma CPI criada, em 30 de maio, para apurar “possíveis irregularidades e práticas abusivas cometidas pela Enel na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica na região metropolitana de São Paulo”.
A comissão investiga, especialmente no período de 2018 até 2023, as quedas de energia, a cobrança irregular de valores, a atuação operacional, o suporte aos consumidores e prefeituras, a execução da tarifa social, a execução dos investimentos e das obras previstas, bem como o estado de conservação da rede de infraestrutura e de distribuição energética.
O diretor-presidente da Enel Distribuição São Paulo, Max Xavier Lins, foi convocado para ser ouvido pela CPI da Alesp na próxima semana.
