Dois projetos de lei e um veto do Executivo estão pautados para discussão e votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, na sessão ordinária de terça-feira, dia 21. As propostas tratam sobre saúde, moradia e o veto à política de incentivo ao jovem empreendedor.
De autoria do vereador Dr. Victor Rocha, será votado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 11.516/25, que institui a Campanha Municipal de Atenção à Saúde dos Homens, destinada a alertar e orientar sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças no Município de Campo Grande. Conforme a proposta, os exames serão realizados anualmente, conforme recomendação das equipes de saúde.
Os vereadores votam ainda, em segunda discussão, o Projeto de Lei 11.374/24, do vereador Clodoilson Pires, que institui cota de 15% para Agentes Comunitários de Saúde em programas de habitação popular. O objetivo é garantir moradia digna a esses profissionais, conforme previsto na Lei Federal 11.350/2006.
Será votado ainda o veto total ao Projeto de Lei 11.592/25, que institui no Município de Campo Grande a Política Municipal de Incentivo ao Jovem Empreendedor. A proposta é do vereador Maicon Nogueira e busca fomentar a cultura empreendedora entre os jovens reconhecendo sua importância no cenário econômico e social, bem como oferecer programas de microcrédito, em conformidade com lei federal. No veto, a prefeitura justificou vício de iniciativa, alegando que a proposta cria despesas ao possibilitar aquisição de itens e equipamentos, além de estabelecer obrigações específicas de competência para as Secretarias Municipais.
A Sessão Ordinária inicia às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente ou nas transmissões ao vivo pela TV Câmara no canal 7.3 ou no Youtube da Casa de Leis.
Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
