Dois projetos de lei e um veto do Executivo estão pautados para discussão e votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, na sessão ordinária de terça-feira, dia 21. As propostas tratam sobre saúde, moradia e o veto à política de incentivo ao jovem empreendedor.
De autoria do vereador Dr. Victor Rocha, será votado, em segunda discussão, o Projeto de Lei 11.516/25, que institui a Campanha Municipal de Atenção à Saúde dos Homens, destinada a alertar e orientar sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças no Município de Campo Grande. Conforme a proposta, os exames serão realizados anualmente, conforme recomendação das equipes de saúde.
Os vereadores votam ainda, em segunda discussão, o Projeto de Lei 11.374/24, do vereador Clodoilson Pires, que institui cota de 15% para Agentes Comunitários de Saúde em programas de habitação popular. O objetivo é garantir moradia digna a esses profissionais, conforme previsto na Lei Federal 11.350/2006.
Será votado ainda o veto total ao Projeto de Lei 11.592/25, que institui no Município de Campo Grande a Política Municipal de Incentivo ao Jovem Empreendedor. A proposta é do vereador Maicon Nogueira e busca fomentar a cultura empreendedora entre os jovens reconhecendo sua importância no cenário econômico e social, bem como oferecer programas de microcrédito, em conformidade com lei federal. No veto, a prefeitura justificou vício de iniciativa, alegando que a proposta cria despesas ao possibilitar aquisição de itens e equipamentos, além de estabelecer obrigações específicas de competência para as Secretarias Municipais.
A Sessão Ordinária inicia às 9 horas e pode ser acompanhada presencialmente ou nas transmissões ao vivo pela TV Câmara no canal 7.3 ou no Youtube da Casa de Leis.
Você podequerer ler
Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal
