Instituição afirma que não houve decisão judicial que modifique regras atuais e reforça compromisso com beneficiários
A Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems) informou que as regras relacionadas à contribuição fixa dos dependentes cônjuges continuam em vigor e não sofreram nenhuma alteração.
O esclarecimento ocorre após a divulgação de uma manifestação do Ministério Público em uma ação judicial que discute o tema. Segundo a instituição, o documento apresentado pelo MPMS é apenas um parecer encaminhado ao Judiciário e não representa uma decisão judicial.
Com isso, permanecem válidas as normas atualmente adotadas pela Cassems para a contribuição dos dependentes cônjuges.
A instituição informou ainda que acompanha o andamento do processo e continuará apresentando os esclarecimentos necessários, seguindo os trâmites legais.
A Cassems reforçou que mantém o compromisso com a transparência e com a gestão responsável do plano de saúde, buscando preservar o equilíbrio financeiro necessário para garantir a continuidade do atendimento aos mais de 200 mil beneficiários em Mato Grosso do Sul.
Caso haja qualquer mudança definida pela Justiça, a informação será comunicada oficialmente aos beneficiários pelos canais da instituição.






