O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta sexta-feira (3) duas resoluções que regulamentam programas recém-criados para ampliar o acesso ao crédito.
As medidas estabelecem as regras do Fies Empreendedor, voltado a estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), e do Desenrola Adimplentes, destinado à renegociação de dívidas de pessoas sem vínculo formal de emprego ou benefícios previdenciários.
As normas definem taxas de juros, prazos de pagamento, fontes de recursos e a forma de atuação das instituições financeiras responsáveis pela operação dos programas.
Fies Empreendedor
O Fies Empreendedor foi criado para oferecer uma linha de crédito com condições diferenciadas a beneficiários do Fies que estejam em dia com o financiamento estudantil.
A proposta é incentivar o empreendedorismo e, ao mesmo tempo, estimular que os estudantes mantenham o pagamento regular das parcelas do Fies.
A linha poderá ser utilizada por:
Pessoas físicas, para financiar atividades empreendedoras;
Pessoas jurídicas, para capital de giro das empresas.
Os critérios para acessar o crédito ainda serão definidos pelo Ministério da Fazenda por meio de portaria.
Como funcionará
A resolução estabelece que a taxa de juros poderá chegar a 11,19% ao ano.
Esse percentual é formado por duas parcelas:
até 8,94% ao ano, destinados à remuneração das instituições financeiras;
2,06% ao ano, referentes à remuneração dos recursos disponibilizados pela União.
Os financiamentos serão operados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.
Prazos
As condições variam conforme o tipo de beneficiário.
Para pessoas físicas:
prazo de pagamento de até 60 meses;
carência de até seis meses para começar a pagar principal e juros.
Para pessoas jurídicas:
prazo de até 96 meses;
carência de até 12 meses.
Durante o período de carência, os juros não poderão ser incorporados ao saldo da dívida, evitando a chamada capitalização.
Desenrola Adimplentes
Na mesma reunião, o CMN também regulamentou a linha de crédito que dará suporte ao Desenrola Adimplentes.
O programa foi criado para facilitar a renegociação de dívidas de pessoas que não possuem emprego formal nem recebem benefícios previdenciários.
Para viabilizar as operações, a União poderá disponibilizar até R$ 3 bilhões, conforme a disponibilidade orçamentária.
Como será
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal atuarão como agentes financeiros, repassando recursos às instituições participantes do programa.
A composição dos financiamentos seguirá uma proporção definida pelo CMN:
70% dos recursos virão da União;
30% serão aportados pelos próprios bancos públicos.
Os recursos da União serão remunerados à taxa de 1% ao ano, enquanto os valores dos bancos públicos terão remuneração vinculada à taxa Selic, atualmente em 14,25% ao ano.
As instituições financeiras participantes devolverão os recursos públicos aos agentes financeiros com remuneração de 1,25% ao ano.
Quando Banco do Brasil ou Caixa negociarem diretamente as dívidas, a remuneração será reduzida para 0,5% ao ano, devido à redução dos custos operacionais.
Objetivo
Com a regulamentação, os dois programas criados pela Medida Provisória 1.373/2026 <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/mpv/mpv1373.htm> podem entrar em funcionamento.
O Fies Empreendedor busca ampliar o acesso ao crédito para estudantes e ex-estudantes que mantêm o financiamento em dia. O Desenrola Adimplentes pretende facilitar a renegociação de dívidas e ampliar o acesso ao sistema financeiro para pessoas que hoje encontram maior dificuldade para obter crédito.
