Após mais de um ano de espera, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (30) regulamentação das regras que permitem o uso de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (Fnac) em empréstimos destinados às companhias aéreas. A nova lei do setor aéreo, sancionada em setembro do ano passado, prevê R$ 4 bilhões em financiamentos, com juros anuais entre 6,5% e 7,5%, conforme a linha de crédito escolhida.
De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, serão oferecidas seis modalidades de financiamento, que incluem desde a aquisição de aeronaves nacionais e manutenção de motores até o investimento em combustível sustentável (SAF) produzido no Brasil.
Contrapartidas
Notícias relacionadas:Governo Central tem déficit primário de R$ 14,5 bilhões em setembro.Brasil cria 213 mil postos de trabalho em setembro, aponta Caged.Lula propone incluir biocombustibles en agenda exportadora de Brasil.Para ter acesso aos recursos, as companhias deverão cumprir contrapartidas obrigatórias, como a aquisição de SAF que reduza ainda mais as emissões de gás carbônico, superando a meta legal: corte de 1 ponto percentual ao ano até atingir 10%. Além disso, as empresas deverão aumentar a oferta de voos para a Amazônia Legal e o Nordeste, contribuindo para a integração regional e o desenvolvimento do turismo.
As aéreas que aderirem ao programa também terão que assinar o Pacto da Sustentabilidade, iniciativa do Ministério de Portos e Aeroportos que estimula práticas de ESG (ambiental, social e de governança) no setor.
Apoio ao setor
Em nota, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que o objetivo é estimular a competitividade e reduzir custos operacionais das empresas.
“O governo federal está fazendo a sua parte, que é viabilizar crédito para a compra de aeronaves nacionais, manutenção de motores e aumento de infraestrutura. Com isso, as companhias poderão reduzir custos e o preço das passagens, beneficiando o consumidor”, afirmou.
Segundo o ministro, a proposta também busca corrigir uma lacuna deixada durante a pandemia, quando as aéreas não receberam apoio financeiro direto.
“Se estamos emprestando recursos com taxa de juros privilegiada, é justo exigir benefícios para a população, como a redução de emissão de gases de efeito estufa”, completou.
Com a medida, o governo espera fortalecer o mercado doméstico de aviação, incentivar a produção nacional de SAF e ampliar a conectividade regional, especialmente em empresas áreas hoje com baixa oferta de voos.
Entenda
Quem pode pedir?
Empresas aéreas brasileiras que operam voos domésticos e estejam adimplentes com a União e os órgãos reguladores do setor.
Valor total disponível
R$ 4 bilhões, divididos em seis linhas de crédito.
Taxas de juros
Entre 6,5% e 7,5% ao ano, de acordo com a finalidade do empréstimo.
Finalidades do crédito
-Aquisição de aeronaves produzidas no Brasil;
-Manutenção e modernização de motores;
-Investimento em infraestrutura operacional;
-Compra de combustível sustentável nacional.
Prazo e condições
Os prazos variam conforme o tipo de financiamento. Os pedidos devem ser encaminhados ao Comitê Gestor do Fnac, por meio do Ministério de Portos e Aeroportos.
Contrapartidas obrigatórias:
• Aquisição de combustível sustentável que garanta redução de gás carbônico acima da meta legal;
• Ampliação de voos para destinos da Amazônia Legal e do Nordeste;
• Aderência ao Pacto da Sustentabilidade, com práticas de ESG;
• Relatórios periódicos de desempenho ambiental e social enviados ao Ministério de Portos e Aeroportos.
