A partir desta quarta-feira (2), os estados e municípios poderão pegar R$ 2 bilhões adicionais emprestados no sistema financeiro com garantia da União. Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) remanejou os sublimites para atender aos governos locais.
O total de crédito que os entes públicos (União, estados, municípios e estatais) podem contratar em 2025 continua em R$ 21,426 bilhões, limite estabelecido em janeiro. As realocações ocorreram porque quase metade do espaço para novas operações de crédito dos governos locais com garantia da União tinha sido consumida.
Notícias relacionadas:Governo lança Plano Safra de R$ 516,2 bilhões para agronegócio.Ministra afirma que “cortar na carne” é tirar serviços da população.AGU vai ao STF para reverter derrubada de decreto do IOF.Com a decisão, o sublimite para o crédito dos governos locais com garantia da União, em que o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências, passou de R$ 5 bilhões para R$ 7 bilhões até o fim do ano.
O dinheiro veio da redução de dois sublimites: o teto para operações de crédito de obras do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), também com garantia da União, caiu de R$ 3 bilhões para R$ 1,5 bilhão. O sublimite para operações de crédito com garantia da União em Parcerias Público Privadas (PPPs), caiu de R$ 1 bilhão para R$ 500 milhões.
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A falta de demanda para os financiamentos de empreendimentos do Novo PAC permitiu o remanejamento dos limites. A resolução entra em vigor amanhã. Em janeiro de cada ano, o CMN define o limite, e os sublimites para a contratação de crédito pelos órgãos públicos para os 11 meses seguintes.
