A CNH (Carteira Nacional de Habilitação), que passou por mudanças importantes recentemente, como ampliação da pontuação máxima para a respectiva suspensão e também no prazo de validade, poderá mudar novamente em um futuro próximo.
Pelo menos é o que propõem projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional. Dentre eles, está a proposta de introduzir na CNH novas categorias para diferenciar condutores habilitados para veículos com câmbio manual e automático.
Trata-se do PL 7.746/2017, de autoria da deputada federal Mariana Carvalho (Republicanos), que prevê a criação de duas categorias de habilitação: uma restrita a veículos com câmbio automático e outra que abrangeria todos os tipos de veículos, independentemente do tipo de câmbio. A proposta ainda tramita na Câmara dos Deputados e aguarda votação nas comissões técnicas.
A tramitação do projeto começou em março de 2023, e desde então, passou por várias comissões e debates no Congresso. O projeto ainda enfrenta resistência de alguns parlamentares, que argumentam que as mudanças podem ser onerosas para os motoristas e para as autoridades locais responsáveis pela implementação.
Outras propostas de alteração na CNH em tramitação no Congresso incluem o PL 3.789/2023, que propõe a isenção de taxas para a renovação do documento em casos específicos, como para motoristas idosos e pessoas com deficiência. Também há o PL 4.500/2023, do deputado João Silva, do PP, que tem como objetivo a simplificação do processo de renovação da CNH, propondo a redução de documentos necessários e estabelecendo um prazo máximo de dez dias para a emissão da nova carteira.
Já o PL 9.321/2021, do deputado Carlos Pereira, do PSD, defende a introdução de uma verificação de aptidão psicológica para motoristas profissionais, exigindo que motoristas de veículos de transporte público e de carga passem por avaliações psicológicas periódicas para garantir a segurança nas estradas.
Mudanças recentes na CNH incluem a criação em 1981 e uma mudança visual recente, com um novo layout que inclui a divisão de categorias e elementos gráficos para prevenir fraudes. Além disso, a nova validade já está em vigor: dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para condutores com idade entre 50 e 69 anos; e três anos para quem tem 70 anos ou mais. A pontuação mínima para a emissão da CNH subiu de 20 para 40 pontos, sob determinadas condições.
