Nesta segunda-feira (18), data que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o deputado estadual Coronel David (PL) reforçou a importância da conscientização, da denúncia e de leis firmes no enfrentamento aos crimes sexuais contra menores. Presidente da Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, autor da lei que criou o Cadastro Estadual de Pedófilos e também do Cadastro Estadual de Criminosos Sexuais, Coronel David defende o uso dessas ferramentas como instrumentos de proteção às famílias, sobretudo no resguardo da segurança de crianças e adolescentes sul-mato-grossenses.
“Conhecendo os condenados protegemos melhor as nossas crianças. Em Mato Grosso do Sul, avançamos nessa luta com a criação do Cadastro Estadual de Pedófilos, uma ferramenta importante de prevenção, informação e proteção da sociedade”, afirmou o parlamentar.
Criado pela Lei Estadual nº 5.038/2017, de autoria de Coronel David, o Cadastro Estadual de Pedófilos completa nove anos em julho deste ano. O sistema reúne informações e fotos de condenados com sentença transitada em julgado por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, permitindo consulta pública por meio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).
O deputado destacou que a medida foi pioneira em Mato Grosso do Sul e se tornou referência na defesa da infância. “A sociedade precisa ter acesso à informação para proteger suas crianças. O combate à exploração sexual infantil exige firmeza, fiscalização e participação de todos”, pontuou.
Os números em Mato Grosso do Sul revelam uma realidade alarmante. O estado registra, em média, oito casos de estupro de vulnerável por dia, somando aproximadamente duas mil ocorrências por ano. Mais de 75% das vítimas de violência sexual são crianças e adolescentes.
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De acordo com dados divulgados pela Sejusp, entre 2015 e o início de 2026, Mato Grosso do Sul contabilizou mais de 21 mil casos desse tipo de crime. A maioria dos abusadores é do sexo masculino e, em cerca de 93% dos casos intrafamiliares, possui vínculo familiar com a vítima. Meninas entre 6 e 13 anos aparecem entre os grupos mais vulneráveis.
Além do Cadastro Estadual de Pedófilos, Coronel David também é autor do projeto de lei que cria o Cadastro Estadual de Criminosos Sexuais, ampliando o monitoramento e o controle de condenados por crimes dessa natureza no estado. A matéria foi aprovada pela Assembleia Legislativa e aguarda sanção do governador Eduardo Riedel (PP).
O parlamentar reforçou ainda a importância das denúncias. Casos suspeitos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes podem ser denunciados pelo Disque 100, pela Polícia Militar no 190, pelo Disque-Denúncia 181 ou diretamente à Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), em Campo Grande.
O acesso ao Cadastro Estadual de Pedófilos pode ser feito pelo portal oficial da Sejusp no link: https://portalservicos.sejusp.ms.gov.br/#/consultapedofilos
