Um dia após se reunir com o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, o deputado estadual Coronel David (PL) apresentou, nesta terça-feira (7), duas proposições na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul que estruturam a implantação do Plano Integrado de Segurança Pública para as Fronteiras e Divisas.
As medidas representam um desdobramento da reunião realizada na segunda-feira (6), quando o parlamentar entregou ao Governo do Estado um conjunto de propostas voltadas ao fortalecimento da segurança nas regiões mais vulneráveis à atuação das organizações criminosas.
A primeira proposição é uma indicação encaminhada ao governador Eduardo Riedel (PP), com cópia ao secretário Antonio Carlos Videira, sugerindo que o Executivo adote o Plano Integrado como documento orientador e estratégico das políticas públicas de segurança nas fronteiras e divisas estaduais.
Já o segundo instrumento é um projeto de lei que institui o Programa Permanente de Segurança de Fronteiras e Divisas, transformando o enfrentamento ao crime organizado em política pública permanente, com planejamento continuado, metas, transparência e integração entre as forças de segurança.
“O objetivo é oferecer ao governo um planejamento estruturado para que Mato Grosso do Sul esteja preparado para enfrentar organizações criminosas que atuam na fronteira. Não podemos responder apenas às crises. Precisamos de uma política permanente de Estado”, afirmou Coronel David.
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O plano foi elaborado após o assassinato de um policial militar durante uma operação em Corumbá e parte do diagnóstico de que Mato Grosso do Sul, por possuir aproximadamente 1.200 quilômetros de fronteira com Bolívia e Paraguai, tornou-se um dos principais corredores utilizados pelo crime organizado para o tráfico internacional de drogas, armas, munições e mercadorias ilícitas.
Eixos estratégicos
A proposta apresentada pelo parlamentar reúne 13 eixos considerados essenciais para fortalecer a presença do Estado nas regiões de fronteiras e divisas.
Entre as medidas estão a recomposição do efetivo policial nas regiões de Corumbá, Ponta Porã e norte do estado; criação de centros integrados de inteligência; implantação de gabinete permanente de gestão das fronteiras; fortalecimento das polícias Militar, Civil e Penal; ampliação do policiamento fluvial no Rio Paraguai; uso intensivo de tecnologia, como reconhecimento facial, drones e câmeras inteligentes; combate financeiro às facções criminosas; proteção aos policiais e fortalecimento da cooperação entre forças estaduais, federais e órgãos de inteligência.
O plano também prevê metas objetivas para redução dos homicídios, diminuição dos ataques contra agentes de segurança, aumento das apreensões de drogas e armas, prisão de lideranças criminosas e enfraquecimento financeiro das organizações criminosas.
Programa permanente
Enquanto a indicação propõe ao Governo a adoção do Plano Integrado como referência estratégica para futuras ações, o projeto de lei estabelece diretrizes permanentes para que as políticas de segurança nas fronteiras tenham continuidade administrativa, independentemente de mudanças de gestão.
Segundo Coronel David, o objetivo é oferecer uma base legal para que o estado possa construir uma política permanente de segurança voltada às regiões de fronteira.
“Mato Grosso do Sul ocupa uma posição estratégica no combate ao crime organizado. Precisamos fortalecer nossas instituições, investir em inteligência, tecnologia, integração entre as forças de segurança e garantir condições para que nossos policiais possam cumprir sua missão. Segurança pública exige planejamento, continuidade e compromisso permanente com a proteção da população”, concluiu o deputado.
