Comissão pretende investigar contratos e serviços de recuperação asfáltica entre 2022 e 2026; audiências públicas serão realizadas nos bairros e transmitidas ao vivo
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tapa-Buraco da Câmara Municipal de Campo Grande iniciou, nesta segunda-feira (9), as atividades de investigação com a aprovação de quase 40 requerimentos. Entre as medidas estão pedidos de documentos, convocação de gestores, fiscais de contratos e empresários, além de parcerias técnicas para auxiliar na apuração de possíveis irregularidades nos serviços de recuperação asfáltica da Capital.
Uma das principais iniciativas anunciadas pela comissão é a realização de audiências públicas nas sete regiões urbanas de Campo Grande. A proposta é aproximar a investigação da população, permitindo que moradores, lideranças comunitárias e representantes do setor empresarial relatem problemas relacionados às condições das ruas e à execução dos serviços de tapa-buraco.
Presidente da CPI, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) destacou que a participação popular será fundamental para reunir informações e dar transparência aos trabalhos. Segundo ela, as reuniões serão realizadas no período noturno, nas regiões Central, Anhanduizinho, Prosa, Imbirussu, Segredo, Lagoa e Bandeira.
A previsão é promover duas audiências por semana, com conclusão até 10 de dezembro. As datas e os locais ainda serão divulgados pela comissão.
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Além dos encontros nos bairros, os parlamentares também pretendem ouvir profissionais que dependem diretamente das condições das vias para trabalhar. Estão previstos depoimentos de motoristas de aplicativo, taxistas, trabalhadores do transporte coletivo e escolar, entregadores e representantes de empresas de transporte de cargas.
Investigação sobre contratos e execução dos serviços
Na primeira reunião, os integrantes aprovaram solicitações de acesso a contratos, processos licitatórios, aditivos, boletins de medição, empenhos e relatórios de fiscalização. A CPI também pretende ouvir servidores responsáveis pelo acompanhamento dos contratos, gestores, coordenadores dos serviços e representantes do Consórcio Central, responsável pelo fornecimento de massa asfáltica e que conta com equipes credenciadas.
Outro encaminhamento prevê o compartilhamento de informações de investigações conduzidas pelo Ministério Público Estadual, incluindo a Operação Buraco sem Fim, e pelo Tribunal de Contas do Estado.
A comissão também buscará apoio técnico da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e de outras instituições para contribuir com as análises documental, contábil, jurídica e técnica.
O período de investigação compreende os anos de 2022 a 2026, mas também poderá alcançar contratos anteriores que tenham relação com os serviços executados nesse intervalo.
Trabalhos terão prazo de 120 dias
O plano de trabalho estabelece 120 dias para a conclusão da investigação, divididos em cinco eixos, que incluem análise de documentos, depoimentos, perícias e suporte especializado.
Para garantir o acompanhamento da população, todas as oitivas públicas serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara, no canal 7.3, e pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube.
Segundo Luiza Ribeiro, a expectativa é que o levantamento de informações resulte em medidas capazes de melhorar as condições da malha viária de Campo Grande. A vereadora afirmou que o relatório final será elaborado com base nos documentos reunidos e nos depoimentos colhidos durante a investigação.
A CPI é presidida por Luiza Ribeiro, tem como relator o vereador Dr. Victor Rocha e conta ainda com a participação dos vereadores Dr. Lívio, Leinha e Beto Avelar.
