Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande celebraram o anúncio da liberação de R$ 100 milhões para ampliar as vagas na Educação Infantil da Capital, recurso garantido pelo Ministério da Educação (MEC) e que será repassado ao Executivo Municipal por meio do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). O valor permitirá custear novas matrículas, concluir obras de Centros de Educação Infantil (Emeis) e ampliar a estrutura da Rede Municipal de Ensino.
O repasse é resultado direto de um processo de articulação iniciado na audiência pública realizada pela Câmara Municipal no dia 1º de setembro, que discutiu a falta de vagas na Educação Infantil — atualmente com cerca de 5,6 mil crianças na lista de espera. O debate foi proposto pela vereadora Luiza Ribeiro, presidente da Comissão de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos, e contou com a presença da coordenadora-geral de Educação Infantil do MEC, professora Rita Coelho, além de representantes do Executivo Municipal, Defensoria Pública, Tribunal de Contas e especialistas da área.
Durante a audiência, Rita Coelho identificou uma falha no registro de mais de 2 mil matrículas já existentes nas Emeis Jardim Inápolis e São Conrado, o que impedia o repasse completo de recursos do Fundeb ao município. A partir dessa constatação, o secretário municipal de Educação, Lucas Henrique Bittencourt, encaminhou o caso à prefeita Adriane Lopes, e o Ministério da Educação adotou as providências necessárias para corrigir o cadastro e garantir o repasse integral dos recursos ainda em 2025.
“Os R$ 100 milhões anunciados agora são resultado direto daquela audiência pública na Câmara. A professora Rita Coelho, do MEC, observou essa situação e cobrou uma solução. O secretário Lucas e a prefeita Adriane atuaram rapidamente, e o MEC criou as condições para que Campo Grande recebesse o que tinha direito. Esse é um exemplo concreto de como o trabalho do Legislativo pode gerar resultados práticos para a cidade”, destacou a vereadora Luiza Ribeiro.
O vereador Professor Juari, presidente da Comissão Permanente de Educação da Câmara, afirmou na audiência que “é importante colocar a criança no orçamento. Não existe avanço se a criança não for prioridade. Faço questão de participar e fazer o possível para toda criança tenha o direito de estar matriculada em uma Emei”, disse Juari.
Na ocasião da audiência, a própria Rita Coelho havia reconhecido o protagonismo da Câmara de Campo Grande na articulação de políticas públicas voltadas à primeira infância. “Deixo claro que é um direito da criança, da família, e um dever do Estado, do Município. Ressalto essa articulação política de diferentes olhares e instituições unidas na garantia desse direito. Vejo o esforço da Câmara de criar um grande movimento solidário e fraterno por esse direito da criança na educação infantil, como primeira etapa da educação básica”, declarou a representante do MEC.
A prefeita Adriane Lopes, que esteve em Brasília nesta segunda-feira (13) acompanhada do secretário municipal de educação, Lucas Bittencourt, e de equipe técnica da Semed, agradeceu a parceria institucional e ressaltou que o investimento representa um avanço no compromisso de zerar a fila de espera por vagas na Educação Infantil.
“Essa reunião em Brasília foi fundamental para garantirmos mais R$ 100 milhões para a Educação Infantil de Campo Grande. Esse é um investimento direto nas nossas crianças, que representam o futuro da nossa cidade. Com esses recursos, vamos concluir obras de novas Emeis, ampliar a oferta de vagas e assegurar que nenhuma criança fique fora da escola”, afirmou a prefeita.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, o Papy, destacou que o resultado é fruto de diálogo, fiscalização e parceria entre os Poderes.
“A Câmara tem cumprido seu papel de ouvir a comunidade escolar, fiscalizar políticas públicas e buscar soluções junto ao Executivo e ao Governo Federal. A liberação desses R$ 100 milhões é prova de que o diálogo sério e institucional produz resultados concretos. É uma conquista que reforça nosso compromisso com a educação e com o futuro de Campo Grande”, declarou Papy.
O recurso do Fundeb permitirá à Prefeitura custear as novas matrículas nas Emeis Jardim Inápolis e São Conrado — entregues em 2024 e 2025 —, além de investimentos em reformas, materiais pedagógicos, ampliação de vagas e novas estruturas modulares.
Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal
com informações da Agência de Comunicação da PMCG
