Vinte e seis municípios afetados pelo rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais, em 2015, aderiram ao acordo de reparação pelos danos, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O termo prevê pagamento de R$ 170 bilhões pela Samarco, mineradora responsável pela barragem que é controlada pela brasileira Vale e pela angloaustraliana BHP.
O prazo para adesão terminou quinta-feira (6). Os municípios que aderiram correspondem a 53% do total de 49 aptos a aceitar o acordo de reparação. Segundo a Samarco, dos 26 que assinaram a adesão 20 são mineiros e seis capixabas.
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No Espírito Santo, seis cidades aderiram: Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus. Os 23 municípios que não aderiram não terão direito a receber os recursos previstos pelo acordo.
Prorrogação é negada
Na última quarta-feira (5), o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou pedido da Associação Mineira de Municípios (AMM) para prorrogar por mais 180 dias o prazo de adesão.
A AMM alegava que muitos prefeitos estão em início de mandato e alguns nem sequer têm conhecimento da existência do acordo, “que impõe obrigações significativas às prefeituras”, informa nota divulgada pela AMM.
Em sua decisão, Barroso afirmou que a alteração precisaria de consenso entre as partes envolvidas no acordo.
O acordo homologado pela STF extingue a Fundação Renova, criada em 2016 para gerir o processo de reparação e garante o repasse de R$ 100 bilhões diretamente à União, aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo e aos municípios que aderiram ao acordo.
Também estão previstos R$ 32 bilhões para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações a atingidos. Cerca de R$ 38 bilhões já foram gastos em ações de reparação antes do acordo.
A barragem de Fundão – localizada no distrito de Bento Rodrigues – rompeu na tarde de 5 de novembro de 2015. Milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro foram despejados na bacia do Rio Doce, afetando diversas comunidades e matando 19 pessoas.
