Decisão atinge União, estados e municípios e mira benefícios criados para driblar o teto constitucional no serviço público
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de uma série de auxílios e benefícios conhecidos como “penduricalhos”, usados para inflar salários no serviço público e ultrapassar o teto constitucional. A medida vale para todas as esferas da administração pública: municípios, estados e governo federal.
Entre os benefícios atingidos estão auxílios que ficaram famosos pelo nome — e pela polêmica — como “auxílio-peru”, “auxílio-panetone”, “auxílio-locomoção” e até o chamado “auxílio iPhone”. A decisão ainda será analisada pelo plenário do STF no dia 25 de fevereiro, mas já impõe uma revisão geral das verbas pagas a agentes públicos.
Revisão em até 60 dias
Na decisão, Dino determinou que órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário revisem, em até 60 dias, todas as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas atualmente. Segundo o ministro, o que se consolidou no Brasil foi um sistema paralelo de remuneração, incompatível com a Constituição.
“O que se observa é uma multiplicação anômala de parcelas rotuladas como indenizatórias, utilizadas para ultrapassar o teto constitucional de remuneração”, afirmou Dino.
Ele destacou que, mesmo quando os nomes parecem “anedóticos”, esses pagamentos se tornaram recorrentes e representam, segundo o entendimento do ministro, uma violação frontal ao teto constitucional.
Do panetone ao celular de luxo
A decisão cita exemplos que viralizaram nos últimos anos. Entre eles, benefícios conhecidos como auxílio-panetone e auxílio-peru, pagos em períodos festivos, mas que passaram a se repetir ano após ano.
Outro caso citado é o da Procuradoria-Geral do Município de São Paulo, que criou um benefício de até R$ 22 mil para que procuradores adquiram computadores, celulares e outros eletrônicos. O pagamento ganhou o apelido de “auxílio iPhone”, em referência ao alto valor e ao padrão de luxo dos aparelhos.
Para Dino, ainda que esses auxílios sejam apresentados como indenizações, na prática funcionam como complementos salariais.
Origem da decisão
A liminar foi concedida em uma ação ajuizada por procuradores municipais de Praia Grande (SP), que contestaram uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O TJ havia limitado a remuneração da categoria a 90,25% do subsídio dos ministros do STF. Os procuradores defendiam o recebimento do valor integral.
Ao analisar o caso, Dino ampliou o alcance da discussão e determinou a revisão geral dos pagamentos em todo o país.
O que muda agora
Pela decisão, todas as verbas que não tiverem previsão legal expressa deverão ser suspensas após o prazo de revisão. Os órgãos públicos também terão que publicar atos administrativos detalhando a base legal de cada pagamento mantido.
A medida reacende o debate sobre supersalários no serviço público e coloca pressão sobre práticas que, embora comuns, passaram a ser questionadas de forma mais direta pelo STF.
