A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público segue revelando falhas graves na fiscalização da concessão do transporte coletivo em Campo Grande. Na mais recente oitiva, realizada com servidores da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos (Agereg), a relatora da CPI, vereadora Ana Portela, questionou diretamente a ausência de fiscalização sobre o Consórcio Guaicurus, responsável pela operação do sistema na capital.
Os depoimentos desta segunda-feira (2) incluíram o ex-diretor de Estudos Econômico-Financeiros da Agereg, Luciano Assis Silva, e seu sucessor, Renato Assis Coutinho. Segundo ambos, o motivo da falta de estudos de equilíbrio econômico-financeiro — fundamentais para avaliar a viabilidade e a obrigação de investimentos da concessionária — seria a não entrega do fluxo de caixa por parte do consórcio.
A parlamentar contestou a inércia da agência diante da omissão da empresa. “Se não fosse aberta essa CPI, ia ficar por isso mesmo? Eles não iriam entregar e a Agereg, que é pra fazer essa regulação, iria só aceitar?”, questionou Ana Portela. O fluxo de caixa do Consórcio Guaicurus só foi encaminhado após solicitação formal da Comissão, fato que evidencia a ausência de cobrança por parte da agência reguladora.
A oitiva também escancarou que nenhuma auditoria tem sido feita pela Agereg há anos, conforme admitido pelos próprios servidores. “O que estamos vendo são séries de omissões. Alegam que era o que podiam ter feito, mas não funcionou e vamos deixar como está. Não é esse tipo de serviço que a população espera de quem precisa fiscalizar o transporte público”, criticou a vereadora.
Outro ponto sensível exposto durante os depoimentos foi o vínculo profissional entre o ex-diretor da Agereg Renato Assis Coutinho e o próprio Consórcio Guaicurus. Após deixar a agência, Coutinho passou a prestar serviços diretamente à concessionária, levantando questionamentos sobre possível conflito de interesses.
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Com essa oitiva, a CPI entra em uma nova fase da investigação, ampliando o foco sobre as falhas de regulação e possíveis conivências institucionais que possam ter beneficiado a empresa responsável pelo transporte público em Campo Grande.
