O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1°) a expedição de mandados de prisão e de busca a apreensão contra o empresário Marcelo Paes Fernandez Conde, acusado de financiar um esquema ilegal de acesso a dados financeiros de ministros da Corte, seus parentes e outras autoridades.
As medidas foram determinadas na segunda fase da Operação Exfil, que investiga a venda dos dados. Até o momento, o empresário, que mora no Rio de Janeiro, não foi encontrado pelos agentes da Polícia Federal (PF).
Notícias relacionadas:Moraes marca depoimento de Eduardo Bolsonaro em processo no STF .Encerramento do inquérito das fake news está em pauta, diz Fachin.PGR recorre de decisão que acaba com aposentadoria compulsória de juiz.De acordo com as investigações, Conde é acusado de financiar o esquema de extração ilícita de informações fiscais que, por serem protegidas por lei, são sigilosas.
Os investigadores da PF apontaram que Marcelo Conde teria fornecido listas de CPFs e realizado pagamento em espécie de R$ 4,5 mil para receber os dados, que eram acessados ilegalmente por servidores da Receita, funcionários terceirizados, despachantes e intermediários nos sistemas do Fisco e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Diante do material apurado pela PF, Alexandre de Moraes também determinou a quebra dos sigilos telemáticos de celulares e dados telemáticos em nuvem que pertencem ao acusado.
As medidas contaram com aval da PGR.
Sigilo
Os investigadores da PF também descobriram que, além de ministros do STF e seus parentes, também tiveram os dados fiscais acessados irregularmente o procurador-geral da República, Paulo Gonet, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), deputados federais, ex-senadores, dirigentes de agências reguladoras e um ex-governador.
No total, o esquema teria acessado os dados de 1.819 pessoas.
A Agência Brasil busca contato com a defesa do empresário. O espaço está aberto para investigação.
