A Procuradoria-Geral da República (PGR) viu risco de fuga de Jair Bolsonaro ao pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente seja monitorado por tornozeleira eletrônica e cumpra recolhimento noturno entre as 19h e as 6h.
O parecer da PGR foi levado em conta pelo ministro Alexandre de Moraes, que autorizou as medidas cautelares contra Bolsonaro nesta sexta-feira (18).
Notícias relacionadas:Maioria da 1ª Turma do STF vota por manter cautelares contra Bolsonaro.Defesa diz que medidas contra Bolsonaro são severas .Porto de Santos vive corrida de exportadores antes de tarifas dos EUA.As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama golpista.
Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. A licença termina no próximo domingo (20).
No parecer favorável à decretação das medidas, a PGR cita postagens feitas por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais defendendo sanções dos Estados Unidos contra o governo brasileiro. Na semana passada, Trump anunciou que vai taxar as exportações brasileiras em 505, a partir de 1º de agosto.
No caso do ex-presidente, o envio de R$ 2 milhões, via Pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior, também pesou para a decretação das cautelares.
“A situação descrita revela necessidade urgente e indeclinável, apta para justificar a imposição de novas medidas cautelares que possam assegurar a aplicação da lei penal e evitar a fuga do réu”, afirmou a PGR.
O parecer também diz que a atuação de Bolsonaro e seu filho tem objetivo de obstruir o andamento da ação penal sobre a trama golpista no STF.
“O comportamento de ruptura com regras elementares de atuação em sociedade, que está estampado publicamente, se torna ainda mais grave quando se leva em conta o anúncio de novas medidas empreendidas contra a soberania do país, o Estado Democrático de Direito e autoridades brasileiras”, completou a PGR.
As cautelares estão previstas no Código de Processo Penal (CPP) e servem como medidas de menor gravidade em substituição à prisão preventiva durante o curso de um processo.
Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro:
Uso de Tornozeleira Eletrônica;
Recolhimento domiciliar noturno entre as 19h e as 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
