Quatro entidades que representam bancos, financeiras e fintechs divulgaram neste sábado (27) uma nota conjunta em defesa da atuação do Banco Central (BC) no caso da liquidação do Banco Master. O documento pede a preservação da autoridade técnica e da independência institucional do regulador, em meio a questionamentos sobre as decisões adotadas no processo.
No comunicado, as entidades afirmam que a existência de um regulador técnico e independente é um dos pilares para a manutenção de um sistema financeiro sólido e resiliente. Segundo o texto, o Banco Central vem exercendo esse papel com “supervisão bancária atenta e independente, de forma exclusivamente técnica, prudente e vigilante”.
Notícias relacionadas:Toffoli mantém participação de diretor do BC em acareação do Master .Toffoli autoriza diligências da PF em investigação sobre Banco Master.Na nota, as entidades do setor financeiro alertam para os riscos de uma eventual revisão das decisões técnicas do regulador por outros órgãos. Segundo o documento, essa hipótese levaria a um “terreno sensível de instabilidade regulatória e operacional”, com insegurança jurídica e prejuízos à previsibilidade das decisões e à confiança no sistema financeiro.
Assinam a nota a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), a Associação Nacional das Instituições de Crédito (Acrefi), a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Zetta, entidade que representa empresas do setor financeiro e de meios de pagamento. Juntas, as associações representam mais de 100 instituições, cerca de 90% do setor financeiro e 98% dos ativos do sistema.
Atuação preventiva do BC
O texto reconhece que o Poder Judiciário pode e deve analisar os aspectos jurídico-legais da atuação do Banco Central, mas defende que o mérito técnico das decisões prudenciais seja preservado. Para as associações, enfraquecer a autoridade do regulador pode gerar impactos negativos para a economia e aumentar os riscos para depositantes e investidores, especialmente pessoas físicas.
As associações destacam que a supervisão do BC atua de forma preventiva, assegurando que bancos e demais instituições mantenham níveis adequados de capital e liquidez, além de políticas de risco compatíveis com seus modelos de negócio. Como exemplo, citam o baixo número de instituições com problemas de solvência nos últimos anos, mesmo durante a crise financeira de 2008 e a pandemia de covid-19.
Em nota separada, a Anbima, que representa os mercados financeiro e de capitais, também manifestou apoio à autonomia do Banco Central, afirmando que decisões de liquidação são técnicas, baseadas em critérios prudenciais, e que sua eventual reversão comprometeria a confiança nos pilares do sistema financeiro.
Acareação
As manifestações ocorreram no mesmo dia em que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a realização de uma acareação no inquérito que apura irregularidades envolvendo o Banco Master. A audiência está marcada para a próxima terça-feira (30) e deve reunir o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos, o controlador do Master, Daniel Vorcaro, e o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa.
A acareação busca confrontar versões sobre a atuação do BC e sobre indícios de fraude na tentativa de venda do Master ao BRB.
O processo corre sob sigilo no STF, após Toffoli avocar o caso, que tramitava na Justiça Federal de Brasília. A decisão foi tomada a pedido da defesa de Vorcaro e ocorre em meio a questionamentos sobre eventuais falhas no processo de supervisão e fiscalização do banco liquidado.
