O prazo para que as redes de ensino de todo o país regularizem pendências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) termina neste sábado (31). Somente com a situação regularizada as escolas que aderiram ao Programa Dinheiro Direto na Escola Equidade (PDDE Equidade) ficam aptas a receber os recursos federais.
O programa destina recursos financeiros extras às escolas públicas de educação básica que atendem a populações historicamente excluídas.
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Responsabilidade
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), a escola com mais de 50 estudantes matriculados, segundo o Censo Escolar da Educação Básica, deverá constituir o representante legal da Unidade Executora Própria (UEx) para receber os recursos do PDDE.
As Unidades Executoras Próprias são entidades privadas, sem fins lucrativos, que representam as escolas públicas ou privadas de educação especial.
Em escolas menores, os recursos são transferidos para a prefeitura, que se encarrega de fazer a execução.
O dirigente da UEx será o responsável pela regularização de pendências junto ao FNDE.
As secretarias estaduais e municipais de educação devem apoiar e orientar as escolas sobre as providências necessárias para regularização de eventuais pendências identificadas.
Regularização
O MEC disponibilizou o Guia de Resolução de Pendências, acessível pelo portal do Ministério, voltado a gestores e equipes técnicas.
O documento reúne orientações sobre as diferentes situações que podem impedir o recebimento dos recursos, explica como identificá-las e apresenta o passo a passo para regularizar cada uma delas.
Os recursos do PDDE Equidade são para promover a melhoria das condições de oferta de materiais, da infraestrutura física da unidade e da qualidade do ensino em contextos de maior vulnerabilidade social e educacional.
Os valores que cada unidade recebe variam conforme o número de estudantes e o programa aderido.
A política pública repassa recursos para diversas frentes de ensino, entre elas a educação especial inclusiva; educação do campo; indígena e quilombola; educação bilíngue de surdos e educação de jovens e adultos (EJA) e educação das relações étnico-raciais.
