O presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomércio RJ), Antonio Florencio de Queiroz Junior, afirmou nesta terça-feira (28) que a possível redistribuição dos royalties do petróleo representa uma grave ameaça à economia fluminense e pode gerar consequências irreversíveis para o estado.
Em audiência pública na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Antonio Queiroz disse que a mudança nas regras pode provocar uma retração de quase R$ 20 bilhões no PIB do Rio e eliminar até 311 mil postos de trabalho no comércio.
Notícias relacionadas:Senado aprova cadastro de condenados por violência contra mulher.Comissão Especial da PEC da redução da jornada será instalada amanhã.Governo suspende 3,4 milhões de multas por não pagar pedágio.“Esta lei, além de ser inconstitucional, também não resolverá a crise estrutural das finanças municipais e estaduais pelo país afora, mas certamente, vai provocar uma tragédia econômica para o Rio de Janeiro”.
Antonio Queiroz reforçou que a perda de arrecadação teria efeito imediato sobre o consumo, com reflexos diretos no comércio, nos serviços e na geração de empregos. “Não há estado que resista a uma perda dessa magnitude”, afirmou.
O presidente da Fecomércio RJ avaliou que o aumento do desemprego tende a ampliar a pressão sobre os serviços públicos, ao mesmo tempo em que reduz a arrecadação das prefeituras, agravando ainda mais o cenário fiscal em todo o estado.
De acordo com Antonio Queiroz, o Rio de Janeiro sempre respeitou o pacto federativo, inclusive em momentos em que foi prejudicado por decisões semelhantes. Para ele, a atual proposta compromete não apenas as contas públicas, mas toda a dinâmica econômica do estado.
Outro ponto destacado pelo presidente da Fecomércio RJ é a natureza dos royalties, que, segundo ele, não podem ser tratados como receita comum de arrecadação, mas como reparação pelos impactos da exploração petrolífera.
“Royalties não são receita, são compensação. Dizer o contrário é uma desonestidade intelectual”.
Debate
A audiência na Alerj discutiu o direito do estado de continuar recebendo os royalties do petróleo diante do julgamento, marcado para o próximo dia 6 de maio, no Supremo Tribunal Federal (STF), da Lei 12.734/12. A norma altera as regras de redistribuição desses recursos entre os estados.
Convocada pela Comissão de Orçamento da Alerj, o encontro reuniu representantes do governo estadual, parlamentares e prefeitos de municípios afetados pela possível mudança.
Segundo o procurador-geral do estado, Renan Miguel Saad, caso a nova regra seja confirmada, o estado poderá perder cerca de R$ 8 bilhões, enquanto os municípios fluminenses terão impacto estimado em R$ 13 bilhões. O procurador classificou a legislação como inconstitucional e afirmou que a aplicação traria desequilíbrios severos para a administração pública estadual e municipal.
Durante a audiência pública, o presidente da Comissão de Orçamento da Alerj, deputado André Corrêa (PSD), apresentou um manifesto que será encaminhado ao STF. O documento, assinado por entidades do setor produtivo, prefeitos e parlamentares, sustenta que a alteração das regras pode gerar efeitos gravíssimos e irreversíveis, com amplas repercussões econômicas e sociais. O texto reforça que o Rio de Janeiro não pleiteia privilégios, mas justiça federativa.
