O governo federal começou a enviar esta semana notificações oficiais para alertar motoristas com pendências em pagamentos de pedágio eletrônico (free flow). De acordo com o Ministério dos Transportes, as mensagens serão encaminhadas pelo whatsApp para celulares de usuários cadastrados.
Em nota, a pasta informou que os motoristas têm até o próximo dia 16 para quitar as tarifas em atraso sem a aplicação de multas. As regras foram estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir a quitação dos débitos.
Notícias relacionadas:MPF entra com ação para que Free Flow opere imediatamente com desconto.MPF pede proibição de multas no sistema de pedágios Free Flow.Pedágio eletrônico: entenda as regras para regularização de multas.A partir de 17 de novembro, as tarifas não pagas dentro do prazo irão resultar em autuação.
Entenda
Por meio do aplicativo CNH do Brasil, é possível consultar as passagens registradas nos sistemas de free flow, incluindo a data da passagem, a concessionária responsável, a situação da tarifa e o canal para pagamento. A quitação deve ser feita diretamente pelo meio indicado pela concessionária, conforme informações disponíveis no app.
O ministério destacou que também é possível regularizar passagens anteriores ao período definido pelo Contran. Nesses casos, o pagamento até 16 de novembro resulta no cancelamento do processo de infração e de seus efeitos, conforme condições previstas na regulamentação.
“Quem já pagou a multa decorrente da inadimplência também poderá solicitar o ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que quite a tarifa correspondente dentro do prazo. Comprovada a regularização, o valor da multa deverá ser ressarcido, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro”, informou a pasta.
Sistema free flow
Implementado no Brasil em 2023, o sistema free flow funciona como modelo de pedágio eletrônico sem praças físicas de cobrança. Os pórticos, equipados com sensores, registram automaticamente a passagem dos veículos, permitindo a cobrança proporcional ao trecho percorrido.
