Presidente da ALEMS afirma que proposta de alíquota de 21% ainda está em discussão e destaca a importância de conciliar arrecadação, poder de compra e responsabilidade fiscal
As possíveis mudanças na política tributária de Mato Grosso do Sul estão em discussão na Assembleia Legislativa e envolvem a busca por equilíbrio entre a arrecadação estadual e os impactos para a população. Nesta terça-feira (10), o presidente da ALEMS, deputado estadual Gerson Claro, comentou a possibilidade de revisão da alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atualmente em 17%, e defendeu que qualquer alteração seja construída por meio do diálogo entre os poderes.
Uma das propostas apresentadas em avaliações técnicas considera a elevação da alíquota para 21%. O percentual, no entanto, ainda enfrenta resistência entre os parlamentares. Segundo Gerson Claro, a tendência nas discussões é buscar uma referência mais próxima da média nacional, que varia entre 19,3% e 19,5%.
Mato Grosso do Sul está entre os quatro estados brasileiros que mantêm a alíquota modal em 17%, ao lado de Espírito Santo, Santa Catarina e Mato Grosso. Para o presidente da Assembleia, a definição precisa considerar a realidade econômica do Estado e os reflexos da tributação sobre consumidores e setores produtivos.
“Há um debate e uma proposta que a gente já viu na mesa com a equipe, de 21%, que a gente enxerga com muita dificuldade. Há uma busca de ficar na média nacional, que seria na casa de 19%, 19,5%, no máximo. Esse assunto não está fechado ainda”, afirmou.
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O parlamentar também destacou que a reforma tributária nacional traz desafios para o planejamento financeiro dos estados. Nesse cenário, Mato Grosso do Sul precisa avaliar alternativas para manter sua capacidade de arrecadação e, ao mesmo tempo, garantir recursos para investimentos e serviços públicos.
Outro aspecto considerado importante é a manutenção de condições tributárias diferenciadas para produtos essenciais. Gerson Claro lembrou que cerca de 80 itens da cesta básica contam com benefícios estabelecidos por decreto e ressaltou a importância de avaliar a continuidade dessas medidas para preservar o poder de compra das famílias.
Além das discussões sobre possíveis ajustes na arrecadação, o presidente da ALEMS mencionou a importância do acompanhamento das despesas públicas. Segundo ele, a responsabilidade fiscal envolve tanto a análise das receitas quanto o planejamento e a racionalização dos gastos do Estado.
“Não adianta somente querer resolver o problema do Estado aumentando receita com tributo. Você tem que ter corte de gasto. A gente está cobrando muito esse corte de gasto do governo”, afirmou.
A pauta tributária inclui ainda propostas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Entre as possibilidades em análise está a mudança na cobrança do imposto no primeiro emplacamento de veículos novos, com previsão de manutenção da isenção para modelos populares com valor aproximado de até R$ 110 mil. Para os demais veículos, a proposta prevê o recolhimento do tributo. A estimativa é de que a medida possa representar cerca de R$ 100 milhões anuais em arrecadação.
Também estão em discussão os incentivos fiscais concedidos às empresas, com a possibilidade de revisão gradual de benefícios e ampliação das contribuições de grandes empreendimentos.
As propostas fazem parte de um conjunto de medidas voltadas ao planejamento fiscal de Mato Grosso do Sul e deverão ser analisadas pelos deputados juntamente com outros projetos do Executivo. A expectativa, conforme Gerson Claro, é que as matérias sejam encaminhadas ainda neste ano, permitindo a discussão e eventual votação antes do encerramento dos trabalhos legislativos, em dezembro.
