O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta segunda-feira (19) um edital de chamamento público no valor de R$ 15 milhões voltado a Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A iniciativa, conduzida pela Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead), visa financiar projetos que promovam a qualidade de vida de populações em situação de vulnerabilidade.
Os recursos são oriundos do orçamento estadual e do Feinad (Fundo Estadual para a Infância e Adolescência) e contemplarão ações voltadas a públicos como crianças e adolescentes, vítimas de violência, pessoas em situação de rua, indígenas, população LGBTQIA+, idosos e dependentes químicos.
O edital está dividido em três eixos principais:
- Criança e Adolescente – R$ 6 milhões
- Direitos Humanos – R$ 4,35 milhões
- Assistência Social – R$ 4,65 milhões
Entre as prioridades estão projetos de enfrentamento à violência infantil, inclusão digital, combate ao trabalho infantil e qualificação profissional de jovens.
Cada OSC poderá inscrever até um projeto por campo temático, com valores que variam de R$ 100 mil a R$ 200 mil, de acordo com a modalidade. A seleção será feita por uma comissão estadual, com base em critérios como aderência às diretrizes do edital, viabilidade técnica e financeira, e histórico de atuação.
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Inscrições e regras
As inscrições começam no dia 28 de maio e devem ser feitas por Sedex ou presencialmente na sede da Sead, em Campo Grande. As entidades interessadas precisam estar regularizadas, com CNPJ ativo e inscrição em conselhos municipais, como o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. Propostas com falhas documentais terão dois dias úteis para correção após notificação.
O processo será conduzido conforme a Lei Federal nº 13.019/2014, que regula as parcerias entre o poder público e as OSCs. O edital alerta que irregularidades podem resultar em desclassificação ou rescisão de contrato, com obrigatoriedade de devolução dos recursos.
O edital completo e os anexos estão disponíveis no site da Sead: https://www.sead.ms.gov.br/edital-de-chamamento-publico-osc/
Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail sutes@sead.ms.gov.br.
