O Governo de Mato Grosso do Sul publicou, nesta sexta-feira (16), a lei que garante a revisão geral anual dos salários dos servidores públicos estaduais, com reajuste de 5,06% aplicado sobre o vencimento-base ou subsídio. O aumento contempla tanto servidores efetivos quanto comissionados da Administração Direta, autarquias e fundações do Poder Executivo.
O percentual também será aplicado aos servidores inativos que seguem a regra constitucional de paridade, incluindo seus respectivos pensionistas. A medida abrange ainda os integrantes da Defensoria Pública, Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas, Assembleia Legislativa, Poder Judiciário e Ministério Público Estadual, além dos militares estaduais inativos e seus pensionistas.
Segundo o Governo do Estado, o índice de 5,06% corresponde à recomposição da perda inflacionária, como previsto na política de revisão geral anual dos salários do funcionalismo público.
O projeto de lei com a proposta de reajuste foi encaminhado à Assembleia Legislativa no final de abril. Após aprovação pelos deputados estaduais, o texto foi sancionado pelo governador Eduardo Riedel. A lei entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2025.
