O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta semana, a Lei 15.199/2025 que define a realização da campanha Setembro Amarelo, anualmente, no mês de setembro, em todo o país, para a promoção da saúde mental e da conscientização sobre a prevenção da automutilação e do suicídio.
Na prática, a mobilização nacional, idealizada no fim de 2014 por diversas entidades, passa a ter o status de política pública nacional com a nova legislação.
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Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9), o texto define que a campanha Setembro Amarelo deve ser voltada a informar sobre riscos, oferecer orientação sobre recursos disponíveis de apoio e tratamento e fortalecer o acolhimento às pessoas que enfrentam desafios relacionados à automutilação e a pensamentos ou à intenção de tirar a própria vida, chamada tecnicamente de “ideação suicida”.
Pela publicação, também ficam instituídos o dia 10 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção do Suicídio e o dia 17 de setembro como o Dia Nacional de Prevenção da Automutilação.
A critério dos gestores estaduais, poderão ser veiculadas campanhas na mídia, prédios públicos poderão ser iluminados com luzes de cor amarela, entre outras ações.
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Setembro amarelo
A campanha do Setembro Amarelo teve sua primeira edição em 2015, organizada pela sociedade civil e entidades representativas de classe.
Atualmente, estão à frente do Setembro Amarelo o Centro de Valorização da Vida (CVV), a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Conselho Federal de Medicina (CFM).
Em 2025, a campanha do Setembro Amarelo tem o tema “Conversar pode mudar vidas”. O foco é reforçar que o diálogo é uma ferramenta poderosa para acolher quem sofre em silêncio e, por isso, o objetivo é promover a conversa sobre a prevenção do suicídio.
Prevenção
Como medida de prevenção ao suicídio do Setembro Amarelo, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou, nesta quarta-feira (10), a Cartilha Amarela – Prevenção e combate ao assédio, a outras formas de violências e ao suicídio relacionado ao trabalho.
O documento trata o suicídio como um grave problema de saúde pública e alerta para os impactos de práticas abusivas e ambientes de trabalho hostis à saúde física e mental de trabalhadores.
A cartilha relaciona os principais alvos do assédio moral: mulheres, pessoas com deficiência (PCD), com idade avançada, população LGBTQIAPN+, pessoas de outra região do país, de outras nacionalidade ou culturas, além de doentes ou acidentados.
O material ainda ajuda identificar formas de assédio e violência relacionados ao trabalho que podem gerar sofrimento e adoecimento da pessoa assediada.
Acesse aqui a Cartilha Amarela.
Apoio e tratamento
Entre os recursos públicos disponíveis para apoio e tratamento à saúde mental estão os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), em todas unidades da federal. A rede oferece serviços com profissionais especializados para atender as necessidades da comunidade.
Nos Caps, as equipes multiprofissionais contam com médicos, enfermeiros, psicólogos, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e técnicos de enfermagem.
Outra modalidade assistência gratuita é o Centro de Valorização da Vida (CVV) que disponibiliza canais de atendimento disponíveis 24 horas por dia, todos os dias da semana, inclusive aos fins de semana e feriados para prestar apoio emocional e prevenção do suicídio a todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob anonimato. O CVV atende no telefone Ligue 188, no chat e por e-mail.
Em qualquer caso de urgência ou emergência, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) pode ser acionado imediatamente pelo telefone 192 e a Polícia Militar do estado, no telefone 190.
Mitos x realidade
A questão do suicídio ainda é vista como tabu por diversos setores da sociedade brasileira. Por isso, a cartilha lançada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ainda lista os mitos mais comuns sobre o tema e como devem ser abordados para reduzir estigmas.
O material esclarece, entre outros, que:
· falar sobre o suicídio não aumenta o risco de uma pessoa se matar. Ao contrário, protege, porque pode aliviar a angústia e tensão e pode quebrar tabus;
· a maioria dos suicidas fala ou dá sinais de seu desejo de se matar. Por isso, o indivíduo que fala sobre a intenção de tirar a própria vida ou sobre um plano suicida deve ser levado a sério;
· pessoas nesta situação, muitas vezes, já relataram ou deram pistas destes pensamentos a uma ou mais pessoa e experimentam sentimentos ambivalentes sobre o suicídio, ou seja, ficam em dúvida se devem fazê-lo, considerando motivos para morrer e para viver;
· a imprensa não é proibida de abordar o suicídio. É o oposto: a mídia deve informar a população sobre o assunto de saúde pública e divulgar onde e como os interessados devem buscar ajuda.
Saúde pública
Em média, mais de 720 mil pessoas morrem por suicídio todos os anos, em todo o mundo. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2021, o suicídio foi a terceira principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos.
No Brasil, o número de suicídios da população em geral e de pessoas indígenas somados aumentou 66,47% em uma década (2013-2023). O Atlas da Violência 2025, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), revela que, em 2023, foram mais de 16,8 mil casos: em média, 46 pessoas cometem suicídio por dia no país.
Um dos compromissos assumidos pelo Brasil, em acordo com a meta 3.4 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), é a redução desse número em um terço até 2030. Esta meta aborda a redução da mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e tratamento, e promoção da saúde mental e do bem-estar.
