A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão e a Escola de Gestão Municipal (Egem), promoveu nesta terça-feira (23), a oficina “LGPD Aplicada ao Setor Público”, na escola do Sebrae/MS, para um grupo de 80 trabalhadores. de departamentos e filiais. A duração do treinamento é de 8 horas e o curso é ministrado pelo professor Rodrigo Pironti.
A Prefeitura de Campo Grande se destaca pelo compromisso com a promoção do desenvolvimento profissional dos servidores do Poder Executivo. Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº Decreto nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, considerada necessária e atual para proteger os direitos fundamentais à liberdade e à privacidade, por A quantidade de dados transmitidos através de redes sociais e e-mails dificulta a formação da personalidade de cada pessoa.
Pironti, afirmou que a lei controla a privacidade e o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais. “A LGPD é uma lei extremamente importante para os municípios do Brasil, e a Prefeitura de Campo Grande não é exceção, por trazer um conjunto de regras que permitem a proteção dos cidadãos em relação à forma como a administração trata esses dados.”
A abertura do curso contou com a presença do Controlador Geral do Município, João Batista Pereira Junior, também presidente do Comitê Gestor de Privacidade de Dados (CGPD). “O curso pretende mostrar para o servidor como é a lei, entender que esses dados são ativos, e a presença do Rodrigo, especializado no assunto, é muito importante”, afirmou.
Adriano Lopes Bernardi, assessor técnico do CGPD, enfatizou que “aplicar a LGPD no setor público é um desafio, e é interessante contar com o auxílio de quem trabalha há mais tempo na área, como o Doutor Rodrigo, que fez adequações em diversos lugares do Brasil”.
A Secretária de Gestão, Evelyse Oyadomari, ressaltou sobre a necessidade de aplicar a LGPD no Brasil. “A lei está sendo implementada em todo o mundo. Precisamos cuidar dos dados dos servidores, dos documentos e da prefeitura. Devemos viver essa realidade e buscar mais conhecimento sobre essa lei, porque o mundo mudou, e precisamos nos adaptar. A administração está avançando”, concluiu.
