O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira uma medida provisória (MP) que zera a alíquota federal de importação para compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 245), tributo popularmente conhecido como “taxa das blusinhas”.
A MP deve ser publicada ainda hoje, junto a uma portaria do Ministério da Fazenda que oficializa a mudança. Segundo a Casa Civil, os dois atos serão divulgados em edição extra do Diário Oficial da União e passam a valer imediatamente.
O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, que afirmou que a decisão ocorre após a regularização do setor. “A tributação sobre compras de até US$ 50 foi zerada a partir de hoje”, disse.
Criada pela Lei 14.902/2024, a chamada taxa das blusinhas previa imposto federal de 20% sobre compras internacionais de pequeno valor e estava em vigor desde agosto de 2024. A cobrança atingia plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, incidindo sobre roupas, eletrônicos e outros produtos. O ICMS de 17% segue sendo cobrado normalmente.
A mudança gerou reações. Críticos apontam possível viés eleitoral na decisão, enquanto integrantes do governo defendem que a medida reduz a carga sobre o consumo popular. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a iniciativa melhora o perfil da tributação ao aliviar impostos sobre produtos mais consumidos pelas camadas de menor renda.
Desde sua criação, a taxa teve impacto relevante na arrecadação federal e no setor logístico. Em média, o governo arrecadou cerca de R$ 179 milhões por mês com o tributo, com pico de R$ 224,6 milhões em novembro.
Por outro lado, os Correios registraram queda na receita internacional após a cobrança entrar em vigor. A participação desse segmento caiu de 22% para 9,6%, gerando perda estimada de R$ 1,2 bilhão no primeiro ano. A estatal atribuiu parte do prejuízo à redução no volume de encomendas internacionais, provocada pelas mudanças nas regras de importação.
