O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta sexta-feira (11) que disponibilizou integralmente os procedimentos “contidos” ou “relacionados” ao julgamento do caso Master pautado para a próxima terça-feira (15).
Em despacho, Mendonça foca em responder ao ofício do ministro Alexandre de Moraes que alegou “seletividade” na liberação dos sigilos.
Segundo Mendonça, a manutenção de processos em sigilo ocorreu “a partir de uma análise prudente e responsável, considerando a existência de investigações em andamento e a necessidade de zelar pela preservação de dados pessoais das pessoas investigadas.”
Ele exemplificou como informações a serem preservadas os dados bancários e fiscais de inúmeras pessoas físicas e jurídicas. Por isso, segundo ele, “jamais se poderia publicizar a ‘totalidade dos procedimentos contidos ou relacionados à PET 15.556′”.
Ainda segundo o ministro, a Petição 15.556 corresponde apenas à representação policial que deflagrou a 3ª fase da Operação Compliance Zero, não abrangendo a totalidade de procedimentos relativos à operação.
Mais cedo, o ministro Edson Fachin, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República, deu prazo de 24 horas para que Mendonça retirasse o sigilo de todos os documentos relacionados à Operação Compliance Zero, que apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias ligadas ao antigo Banco Master.
Para a PGR, a divulgação de apenas parte do material passa uma “ideia equivocada” de que a transparência do caso pode estar comprometida.
