O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, defendeu nesta sexta-feira (24) a urgência da aprovação de regras claras para a exploração de minerais críticos em território brasileiro.
Para o ministro, a criação de uma legislação específica é fundamental para minimizar dúvidas quanto ao destino dos ativos, considerados estratégicos, e garantir o desenvolvimento da indústria nacional.
Notícias relacionadas:STF mantém lei que limita compra de terras por empresas estrangeiras.Brasil e Alemanha firmam acordo sobre minerais críticos e terras raras.Soberania em minerais críticos permite emprego verde na América Latina.”Não queremos ser um exportador de matéria-prima. Não vamos cometer o equívoco de imaginar que minerais críticos ou terras raras sejam objeto de exportação. Têm que ser de industrialização”, disse nesta sexta-feira (24), no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
A declaração foi feita no contexto da compra da mineradora Serra Verde pela norte-americana USA Rare Earth, por cerca de US$ 2,8 bilhões. A Serra Verde opera a única mina de argilas iônicas ativa do Brasil, Pela Ema, em Minaçu, em Goiás.
A mineradora também é a única produtora, fora da Ásia, de quatro elementos críticos e valiosos, o disprósio (Dy), o térbio (Tb), o neodímio (Nd) e o itrío (y), fundamentais para a fabricação de ímãs permanentes usados em veículos elétricos, turbinas eólicas, robôs, drones, aparelhos de ar-condicionado de alta eficiência, como nas áreas de semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial.
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A negociação foi festejada pelo governo de Goiás, cujo ex-governador Ronaldo Caiado assinou com o governo dos Estados Unidos, em março deste ano, um memorando de entendimento para “fortalecer a cooperação bilateral” entre o estado e os EUA, autorizando a realização de pesquisa e desenvolvimento tecnológico conjuntos e a facilitação de investimentos para a exploração de minerais críticos.
“Muita gente leu essa notícia e ficou imaginando que estamos perdendo um ativo importante, uma grande quantidade de minerais críticos para uma empresa que não é um grupo econômico brasileiro”, disse Rosa.
“Acho que, nesse caso, temos ainda muita desinformação. É preciso saber que tipo de atividade vai ser feita”, acrescentou.
O memorando foi criticado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e por parlamentares do PSOL que pediram à Procuradoria-Geral da República (PGR) que anule a venda da Serra Verde.
Para o ministro Márcio Elias, a iniciativa do ex-governador de Goiás avança sobre temas de competência da União.
“O subsolo brasileiro pertence à União. A competência para regulamentar [a exploração de recursos naturais] é da União. E quem estabelece relações com outros países é a União”, afirmou o ministro.
“É possível que haja boa intenção e um pressuposto legítimo de levar o desenvolvimento para o estado motivando alguém a fazer uma negociação desse tipo, mas do ponto de vista jurídico, ela não se sustenta”, avaliou o ministro.
O ministro entende que o acordo que o governo goiano firmou não produz nenhuma obrigação legal e não há nenhum risco de o país sofrer qualquer sanção se o descumprir.
“É muito mais um memorando sem nenhum comprometimento, sem nenhuma sanção”, avalia.
O ministro Márcio Elias lembrou que o governo federal, esta semana, pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que retirasse de pauta o Projeto de Lei 2780/24, que trata da criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Márcio Elias disse que a solicitação foi feita porque o Palácio do Planalto entende que, apesar da urgência do Congresso Nacional em estabelecer marcos legais claros para a exploração das terras raras, era preciso discutir mais a proposta antes de submetê-la à apreciação dos parlamentares.
“O governo federal quer apresentar propostas e sugestões que, sobretudo, aperfeiçoem o dever de industrialização dos minerais críticos”, disse Márcio Elias, antecipando que representantes do governo devem se reunir com o relator do PL, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), já na próxima semana.
O ministro disse, em sua entrevista ao Bom Dia, Ministro, que a norma deve abranger desde a exploração dos minerais críticos até as movimentações societárias, como a resultante da venda da Serra Verde a USA Rare Earth.
“Precisamos legislar e regular logo esse tema, porque ele suscita não apenas dúvidas, mas, sobretudo, insegurança [jurídica] sobre quem pode explorar, as mudanças, as fusões e as transformações dessas empresas, quem pode acessar o alvará para explorar e minerar. Tudo tem que estar regulado”, defendeu.
O ministro rejeita a ideia de criação de uma estatal para o setor.
“Em nossa avaliação, no atual modelo, não há necessidade alguma de se criar uma estatal para fazer a exploração, refino ou beneficiamento de mineral crítico estratégico. Já há instrumentos legais que permitem eventuais subvenções e há a possibilidade de associações com o setor privado e o fomento desse setor essencial”, argumentou, acrescentando que a criação de uma estatal “não seria sinônimo de melhor aproveitamento desses ativos”.
