O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) emitiu uma Notificação Recomendatória à Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul), organizadora da Expogrande, alertando para o cumprimento rigoroso das leis que proíbem o trabalho infantil durante os dias de realização da feira, uma das maiores exposições agropecuárias do Brasil.
Assinada pela Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes do MPT, a recomendação é endereçada ao presidente da Acrissul, Guilherme de Barros Costa Marques Bumlai, e a todos os diretores da entidade.
O documento deixa claro que o MPT estará atento ao que ocorre dentro do Parque de Exposições Laucídio Coelho, onde acontece a Expogrande. O objetivo é garantir que nenhuma criança ou adolescente seja exposta a atividades laborais ilegais, principalmente em um evento de grande porte, que deve reunir mais de 120 mil pessoas e movimentar mais de R$ 600 milhões em negócios.
Regras claras e rígidas
Na recomendação, o Ministério Público lista as obrigações que a Acrissul deve seguir. Entre elas:
- Proibir o trabalho de crianças e adolescentes com menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14;
- Impedir a atuação de menores de 18 anos em atividades noturnas, perigosas, insalubres ou incluídas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP);
- Interromper imediatamente qualquer situação irregular, caso esteja em curso nas instalações da feira;
- Dar ampla divulgação à recomendação a todos os diretores, parceiros e colaboradores envolvidos no evento.
O MPT destaca que a educação e não o trabalho é o caminho para o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes, e que a violação desses direitos aprofunda a vulnerabilidade social e pode causar danos irreparáveis.
Além disso, o órgão lembra que os organizadores de eventos de qualquer porte têm o dever legal de seguir a legislação trabalhista vigente, especialmente no que diz respeito à proteção da infância e juventude.
A recomendação tem prazo indeterminado e o MPT se reserva o direito de requisitar informações a qualquer momento. Caso haja descumprimento, a entidade pode adotar medidas legais cabíveis contra os responsáveis.
A “chamada de atenção” do MPT à Acrissul é um lembrete de que a proteção da infância não deve ser ignorada, mesmo (e principalmente) em eventos grandiosos como a Expogrande.
