Conforme pautado na Ordem do Dia, os deputados devem votar nesta quinta-feira (22), na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), quatro projetos de lei. A sessão tem início às 9h e é aberta à participação da sociedade em geral.
Em primeira discussão os deputados apreciarão duas propostas. O Projeto de Lei 122/2025, do Poder Executivo, autoriza a Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul (AGEHAB-MS) a doar, com encargo, a beneficiários de Programa de Habitação de Interesse Social, imóveis de sua propriedade situados no município de Campo Grande-MS, para os fins que especifica, e dá outras providências. De autoria do deputado Pedro Kemp (PT), será votado o Projeto de Lei 218/2024 que assegura, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a alternativa de o beneficiário apresentar carteira física de identificação aos prestadores de serviços das operadoras dos planos de saúde que exijam o uso de aplicativo ou de token, nos casos que especifica. A proposta considera como alternativa física a carteira do plano de saúde, que contenha informações suficientes para a identificação do beneficiário, como nome, número de matrícula, dados pessoais e informações sobre o plano contratado. Essa alternativa deve der oferecida a toda pessoa, especialmente aos idosos, sempre que a haja mal funcionamento ou impossibilidade de acesso à plataforma digital.
Será votada a redação final do Projeto de Lei 130/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que assegura aos indivíduos afetados pela Síndrome de Von Recklinghausen, conhecida como neurofibromatose, os mesmos direitos legalmente reconhecidos às pessoas com deficiência. A doença é uma condição genética autossômica dominante que se manifesta através do surgimento de múltiplos tumores benignos no sistema nervoso, entre outras complicações, conforme a justificativa da matéria.
Em segunda discussão será apreciado o Projeto de Lei 113/2024, do deputado Paulo Duarte (PSB), que acrescenta dispositivo à Lei nº 2.656, de 6 de agosto de 2003, que cria Programa educacional e de incentivo à Doação de Sangue no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. O programa será realizado em todas as escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, e tem a finalidade de conscientizar os alunos da rede pública estadual de ensino sobre a importância da doação voluntária de sangue. Haverá a promoção de cursos, seminários e campanhas para os alunos, seus familiares, e a comunidade do entorno das escolas, durante o período de aulas, visando à orientação e conscientização acerca da importância da doação de sangue para toda a sociedade.
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