O novo ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, o advogado Mauro Caseri enumerou nesta quinta-feira (15) quais serão as bases de sua gestão pelos próximos dois anos. Um dos principais pontos deverá ser a aproximação da instituição com a população e movimentos sociais.
Em uma conversa com jornalistas, na sede do órgão, Caseri ressaltou que muitas pessoas confundem, ainda hoje, as atribuições da Ouvidoria com as das corregedorias das corporações, sendo que as últimas são responsáveis por dar seguimento a denúncias que chegam por meio da Ouvidoria. Não é, portanto, responsabilidade do ouvidor aplicar penalidades a agentes policiais que cometam excessos durante o exercício do cargo.
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Ele observou, ainda, que denunciantes ficam expostos e suscetíveis ao fazer relatos à equipe, logo após uma ocorrência. Para ele, uma das prioridades consiste em fortalecer as medidas de proteção às testemunhas.
Caseri reconheceu que o posto é um desafio e se vê como alguém que “sempre trabalhou com conflito, em momentos de tensão”, sinalizando que sua experiência o preparou para os desafios da ouvidoria.
Um dos planos é realizar reuniões quinzenais com os integrantes do conselho da ouvidoria, mesmo antes de o governador Tarcísio de Freitas oficializar a composição. O conselho é apenas consultivo, não tendo caráter de tomar decisão. O colegiado pode convidar representantes de entidades de diversas categorias.
Segundo o ouvidor, devem ser chamados representantes do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) para o desenvolvimento de ações de apoio a crianças diante da violência policial. Caseri é uma das figuras por trás da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e advoga a favor dos conselhos tutelares.
“Há, muitas vezes, uma visão muito antagônica à das polícias”, comentou.
Policiais
Caseri destacou que há preocupação com as condições de trabalho dos agentes policiais. Ele criticou os critérios para a lotação dos policiais, como exemplo, o local de trabalho que fica, muitas vezes, distante da residência o que interfere no tempo de convívio com a família. Salientou também que as jornadas de trabalho são longas.
“Em São Paulo, a hora extra é institucionalizada”, afirmou, acrescentando os expedientes são de 12 horas. “Tem coisas que a gente precisa discutir e que não são ideológicas”, ponderou.
Em relação à escalada de ocorrências envolvendo abusos de policiais, o advogado e ouvidor avalia que é consequência de “sinais dados”.
“Pronunciamentos de autoridades que têm um resultado na ponta.” Outra crítica é quanto à conduta violenta nas ruas. A saída, conforme ele, pode estar na capacitação reiterada, “como se faz na educação”. “Ficam uma década na rua e não são reavaliados.”
Prédio da sede
Em sua gestão, Caseri pretende dar atenção ao arquivo de documentos, que acumula 30 anos de papelada, e o tratamento de dados recentes. “É um acervo, mas sem característica de acervo”, classificou o novo ouvidor.
Os dados, se forem tabulados devidamente e consolidados, poderão contribuir com a avaliação da atuação das polícias. Conforme ressaltou aos jornalistas, o sistema é da década de 1980 e agora foi substituído por um mais moderno. O órgão também considera que não basta produzir e armazenar dados, mas repensar como são divididos, já que podem estabelecer associações e cruzamentos e traçar panoramas importantes.
“O sistema de agora trouxe uma facilidade para a gente repensar nosso trabalho, inclusive para a gente melhorar nossa velocidade de recebimento e processamento dessas informações”, defende a pesquisadora Fernanda Pereira, responsável pelo banco de dados, e que está na equipe desde 2023.
Com a ferramenta recente, será viável, por exemplo, ter domínio de dados como o bairro e o perfil étnico-racial dos denunciantes, além dos endereços onde há mais ocorrências.
Quanto à sede da Ouvidoria, o prédio necessita de reparos e melhorias. Atualmente, a equipe de 15 pessoas trabalha sem internet wi-fi.
Caseri explicou que o projeto executivo de reforma, no valor de R$ 3 milhões, “está pronto e pago”. Faltam ainda R$ 2 milhões para fechar o orçamento. A previsão é que a reforma dure de 18 a 24 meses.
Secretaria de Segurança
Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria de Segurança Pública do estado disse que foram investidos R$ 750 milhões em novos armamentos, entre outras melhorias e a contratação de quase 9,2 mil agentes.
A pasta afirmou que os agentes passam por constantes processos de qualificação, desde que são admitidos pelas corporações.
“A Secretaria de Segurança Pública tem respondido a todos os questionamentos dos órgãos de controle e divulga mensalmente os dados no portal da pasta. Informações detalhadas sobre boletins de ocorrência, no entanto, são analisadas de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD”, informa.
Em relação às ocorrências durante a Operação Escudo, a secretaria afirmou que “são rigorosamente investigadas, em segredo de Justiça, pela DEIC de Santos e pela Polícia Militar, com acompanhamento das respectivas corregedorias, Ministério Público e Poder Judiciário.”
A Operação Escudo foi deflagrada na Baixada Santista em 2023, após a morte do policial militar Patrick Bastos Reis, das Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota). Ao todo, a operação culminou na morte de 28 pessoas.
