A Prefeitura Municipal começa nos próximos dias a executar um novo pacote de obras de pavimentação e drenagem, que vai beneficiar 33 bairros de Campo Grande nos próximos anos. O investimento total é de R$ 544 milhões, viabilizado por meio da Caixa Econômica Federal. A aprovação do Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) pela Secretaria do Tesouro Nacional possibilitou o crédito, que já conta com pré-aprovação em carta consulta pela Caixa.
Segundo a Secretaria de Planejamento e Parcerias Estratégicas, com a carta consulta aprovada, o processo ganha rapidez e segurança técnica, permitindo o andamento das etapas necessárias para a liberação da primeira parte dos recursos.
A primeira fase, no valor de R$ 136 milhões, deve ser liberada ainda este ano, o que permitirá que os projetos entrem em licitação nos próximos dias. Com isso, as obras devem começar no primeiro trimestre de 2026.
Aprovação do PEF garante novos investimentos em infraestrutura
De acordo com a Secretaria de Fazenda, a aprovação do PEF assegura ao Município condições para contratar operações de crédito com aval da União, fortalecendo a capacidade de investimento da cidade. A secretária destaca que o plano cumpre exigências técnicas da STN e consolida a estabilidade fiscal necessária para garantir a execução do pacote de pavimentação e drenagem.
Entenda o que é o Plano de Equilíbrio Fiscal
O Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF) é um programa do Governo Federal que permite a Estados e Municípios reorganizarem suas contas públicas, reunindo ações e ajustes para garantir equilíbrio financeiro, controle de despesas, maior eficiência na gestão e capacidade de pagamento.
Com o PEF aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional, o Município recebe autorização para contratar operações de crédito com aval da União, o que significa acesso a financiamentos mais robustos, com melhores condições e menor risco.
Na prática, o PEF funciona como um selo de responsabilidade fiscal, demonstrando que a Prefeitura cumpre critérios técnicos exigidos pela STN e possui solidez financeira para assumir investimentos como os R$ 544 milhões destinados às obras de pavimentação e drenagem em Campo Grande
