Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei nº 270/2025, de autoria do deputado Coronel David (PL), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul a Campanha Abril Verde e Amarelo. Entre os objetivos do projeto estão a promoção de campanhas de conscientização sobre a importância de comunicação às autoridades policiais em caso de movimentações de invasão de propriedades privada, o incentivo à formação de redes formais e legais de vizinhança rural protegida e a divulgação de medidas preventivas e orientações jurídicas para auxiliar os proprietários sobre gestão de crises em caso de invasões.
Em sua declaração de voto, o deputado Coronel David justificou a importância do projeto. “Esta iniciativa não apenas reconhece e protege um direito fundamental, mas também fortalece a segurança jurídica e o desenvolvimento sustentável do nosso Estado. O projeto cria mecanismos pra mostrar a importância de se defender o direito de propriedade”, concluiu. Os deputados do PT votaram contra por entender que a campanha vai de encontro ao “Abril Vermelho”, instituído pelos movimentos sociais.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 118/2026, do deputado Zé Teixeira, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul o Julho Turquesa e a Campanha de Conscientização sobre a Síndrome do Olho Seco. O projeto já obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Já o Projeto de Lei 24/2026, conhecido como “Cartório 60+”, de autoria do deputado Pedrossian Neto, foi retirado da pauta pelo autor.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
Você podequerer ler
