Na Ordem do Dia da primeira sessão ordinária do mês, nesta terça-feira (1), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), os deputados aprovaram três propostas. A sessão é aberta ao público e à imprensa.
Segunda discussão
Foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 226/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB) e coautoria de Paulo Corrêa (PSDB), que obriga as revendedoras de veículos usados e ou seminovos, no âmbito do estado de Mato Grosso do Sul, a informar ao consumidor se o veículo colocado à venda é oriundo de leilão, locadora, recuperado ou salvado de seguradoras. A proposta segue para redação final por ter sofrido emendas.
Discussão única
Em discussão única foram apreciados dois projetos. Projeto de Decreto Legislativo 4/2025, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que declara o Carnaval de Campo Grande como patrimônio imaterial e cultural do Estado de Mato Grosso do Sul, com emenda substitutiva integral, foi aprovado por unanimidade. Segue para a promulgação.
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O outro é o Projeto de Lei 114/2025, de autoria do Poder Judiciário, que dá denominação à sala do Tribunal do Júri da comarca de Glória de Dourados, em homenagem ao desembargador Atapoã da Costa Feliz. Segue para sanção governamental.
Vistas
Ainda estava pautado para Ordem do Dia de hoje o Projeto de Lei Complementar 18/2024, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), que obriga empresas, que gozam de benefícios ou de incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, em Mato Grosso do Sul, a destinarem de 0,85% a 1% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) aos fundos estaduais para a Infância e a Adolescência e dos Direitos da Pessoa Idosa. O projeto foi retirado de pauta por pedido de vistas do deputado Paulo Corrêa.
Moção
O presidente Gerson Claro (PP) emitiu moção de pesar à família de José Augusto Corrêa da Costa, advogado renomado, que se transformou em uma moção em nome da Casa de Leis. O primeiro-secretário, Paulo Corrêa, também o homenageou. “O Guto, como era conhecido, foi meu companheiro de governo na gestão de Pedro Pedrossian. Consternado estou pelo seu passamento”, anunciou.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
