Na sessão ordinária desta terça-feira (22), os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram quatro proposições. Uma delas é o Projeto de Resolução 2 de 2020, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), que cria a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude.
Segundo Vaz, a institucionalização de um espaço permanente de debate e deliberação sobre o tema possibilitará o acompanhamento mais próximo das políticas públicas voltadas à infância e juventude, garantindo que as ações governamentais sejam eficazes e alinhadas as necessidades da população.
Ainda segundo o deputado, a criação da comissão responde a realidade social, na qual se constata um cenário de vulnerabilidade crescente entre os jovens, especialmente, diante das dificuldades econômicas e da exclusão do mercado de trabalho. A proposta foi aprovada em segunda discussão.
Discussão única
Projeto de Decreto Legislativo 2 de 2025, da Mesa Diretora da ALEMS, aprova a recondução de Carlos Alberto de Assis para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agems).
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Segunda discussão
Projeto de Lei 299 de 2023, do deputado Junior Mochi (MDB), promove alteração legislativa para permitir a remuneração dos dirigentes de entidades assistenciais, associações, fundações ou organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, desde que cumpridos determinados requisitos, em simetria à legislação federal sobre o tema.
Primeira discussão
Projeto de Lei 47 de 2025, do deputado Professor Rinaldo Modesto (PSDB), visa alterar a data em que se comemora o Dia Estadual do Líder Comunitário, passado de 25 de agosto para 5 de maio.
Descobrimento do Brasil
No marco dos 525 anos do descobrimento do Brasil, o presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), fez um pronunciamento em tom reflexivo e propositivo, convidando a sociedade a olhar para o passado com maturidade e para o futuro com responsabilidade.
A data foi abordada com ênfase no caminho percorrido desde a colonização até a consolidação de um Estado Democrático. O presidente falou dos avanços institucionais, destacando a importância de uma Constituição sólida e de instituições que amadurecem, se fiscalizam mutuamente e se aproximam da população. Mencionou, como exemplo, o papel do Parlamento de Mato Grosso do Sul, ressaltando a postura de equilíbrio e responsabilidade no cenário político atual.
Contudo, Gerson também apontou os desafios que ainda persistem. “Temos muito a avançar. O Brasil que queremos — mais justo, mais ético, mais próspero — exige coragem para enfrentar desigualdades, inteligência para inovar, e diálogo permanente entre os Poderes, com respeito às diferenças e foco no interesse público. Hoje, ao celebrarmos os 525 anos da nossa história, reafirmamos aqui o nosso compromisso com um país que não se limita ao que foi descoberto, mas que precisa ser, todos os dias, reconstruído com dignidade, justiça e esperança”, disse.
