Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) analisaram e aprovaram duas propostas durante a Ordem do Dia desta quinta-feira (28). Em segunda votação, foi aprovado o Projeto de Lei 354/2023, de autoria da deputada Mara Caseiro (PL), que busca melhorar a coleta e a análise de informações sobre a violência contra as mulheres em Mato Grosso do Sul. O projeto segue para sua última votação em plenário, a redação final.
“Estamos discutindo um projeto falando sobre a violência contra as mulheres. O motivo da apresentação desse projeto é exatamente para ter os dados de como essa violência acontece, é muito importante a integração de todos esses dados para que a gente possa estabelecer política públicas que venham combater de fato a violência contra as mulheres”, destacou a autora da matéria, Mara Caseiro.
Na prática, a matéria pretende sistematizar dados para auxiliar o poder público a identificar onde os casos são mais frequentes, quais grupos estão mais vulneráveis e onde os serviços de atendimento precisam ser reforçados. E a partir dessas informações, planejar ações de prevenção e direcionar melhor os recursos públicos, com a participação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, da sociedade civil e de setores como segurança pública, saúde, Justiça, assistência social e educação na produção e análise das informações, entre outros objetivos.
Primeira discussão
Em primeira discussão, foi aprovado Projeto de Lei 268/2023, de autoria do deputado estadual Roberto Hashioka (União), que propõe obrigar concessionárias de rodovias pedagiadas a divulgar informações sobre o andamento das obras previstas nos contratos de concessão. Por unanimidade, a matéria foi aprovada e segue para sua análise em segunda discussão.
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O projeto prevê a instalação de placas em locais visíveis, preferencialmente nas proximidades das praças de pedágio, com informações sobre as obras previstas, as metas do cronograma e o estágio de execução dos serviços, com informações que devem atualizadas a cada seis meses. As empresas poderão disponibilizar links ou QR Codes para direcionar os usuários a páginas na internet com os cronogramas e a situação das intervenções, em linguagem simples e de fácil compreensão. A divulgação dos atrasos e informações sobre possíveis impactos da demora nas tarifas de pedágio estão também previstas no texto.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais de comunicação da Casa de Leis: TV ALEMS canal 7.2 no sinal aberto e canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS; Facebook e Youtube.
