Presidente da Câmara destaca dívida ativa de R$ 680 milhões, financiamento da saúde e distribuição do ICMS durante análise do orçamento de 2027
A Câmara Municipal de Campo Grande deve votar, no início de dezembro, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que define a previsão de receitas e despesas da Capital. Durante a discussão, o presidente da Casa, vereador Epaminondas Neto, o Papy, defende que o debate vá além da distribuição das emendas parlamentares e contemple alternativas para ampliar os recursos disponíveis para investimentos e serviços públicos.
Entre os assuntos apontados pelo parlamentar está a dívida ativa municipal, estimada em aproximadamente R$ 680 milhões. Segundo Papy, a recuperação desses valores pode representar uma fonte importante de recursos para investimentos em áreas que atendem diretamente a população.
A saúde também aparece entre as prioridades da discussão. O vereador chama atenção para os custos dos atendimentos realizados em Campo Grande para pacientes de outros municípios. De acordo com ele, no ano passado, a Capital destinou R$ 125 milhões a essa finalidade. A proposta é discutir mecanismos de repactuação para que os custos sejam compartilhados de maneira mais equilibrada entre os municípios.
Outro ponto levantado é a distribuição do ICMS entre as cidades de Mato Grosso do Sul. Papy defende a revisão dos critérios utilizados pelo Estado, com o objetivo de garantir uma participação proporcional de Campo Grande na arrecadação.
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A análise do orçamento também envolve o crescimento das despesas municipais e a necessidade de ampliar a capacidade de investimento com recursos próprios, reduzindo a dependência de operações de crédito.
A expectativa é que, após a apresentação das emendas parlamentares, o relator avance na elaboração do parecer. A proposta deverá ser apreciada pelos vereadores no início de dezembro.
A Lei Orçamentária Anual estabelece como serão distribuídos os recursos públicos ao longo de 2027, contemplando áreas como saúde, educação, infraestrutura e demais serviços essenciais para a população.
