Os deputados devem votar na manhã desta quarta-feira (7), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o Projeto de Lei 307/2023, que proíbe o anúncio ou venda de produtos e serviços via automação, utilizada para ações de telemarketing com uso de bots, robôs e softwares de tarefas pré-definidas e repetitivas. A sessão tem início às 9h e é aberta à população em geral.
De autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), o projeto inclui na proibição “todas as empresas que promovam venda, oferta ou propaganda de produtos ou serviços via telefone, por meio de telefonia fixa ou móvel”. A proposta está pautada para ser votada em primeira discussão.
Também deve ser votado na sessão de hoje o Projeto de Lei 262/2023, de autoria do deputado Zé Teixeira (PSDB). A proposição, pautada para discussão única, dá o nome de Gilberto Carlino ao Centro Reservatório de Tratamento de Água, em Rio Brilhante.
Serviço
As sessões são realizadas no Plenário Deputado Júlio Maia, a partir das 9h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2, sinal aberto, canal 9 da Claro NET TV, ou ainda no link TV ALEMS; Rádio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link Rádio ALEMS.
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