O deputado Pedro Kemp, do Partido dos Trabalhadores, foi designado para representar a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) na 7ª Edição do Conferência do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CEDHU/MS), conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (30). O parlamentar também irá compor o grupo de trabalho.
A 7ª CEDH/MS será realizada na cidade de Campo Grande (MS), nos dias 18 e 19 de setembro de 2025, com coordenação da Secretaria Estadual de Assistência Social e dos Direitos Humanos e do Conselho Estadual de Direitos da Pessoa. Antes do evento, serão realizadas as conferências municipais e regionais até o dia 15 de agosto, nos municípios de Corumbá, Jardim, Ponta Porã, Nova Andradina, Dourados, Mundo Novo, Três Lagoas, Campo Grande e Coxim.
O objetivo das conferências é promover o debate sobre os principais e prioridades para as políticas públicas de direitos humanos no âmbito estadual. Conforme a publicação, o conjunto de delegados(as) participantes da 7ª Conferência deverão ser compostos por 40% de membros do Poder Público e 60% de representantes da sociedade civil e devem seguir as diretrizes indicadas nas páginas 47 e 48 do Diário Oficial.
Ao final da 7ª Conferência Estadual será produzido um relatório a ser encaminhado ao governador do Estado, ao presidente da Assembleia Legislativa, ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, à procuradoria-Geral de Justiça do Estado, à Defensoria-Geral do Estado, aos prefeitos e às Câmaras de Vereadores dos municípios, bem como aos órgãos federais instalados nos estados. A Comissão Organizadora da 7ª CEDH/MS ainda consolidará os resultados e relatórios e encaminhará à Coordenação Executiva da 13ª Conferência Nacional de Direitos Humanos.
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