O suspeito J.V.M.R. (20) foi autuado em flagrante na tarde de hoje (20) por ato de abuso ou maus-tratos a animal doméstico da espécie cão, com pena máxima de 5 anos de reclusão. O caso foi apresentado na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (DEPAC/CEPOL) pela Polícia Militar, após a morte de um cachorro provocada por um animal da raça Pitbull.
Segundo a vítima, o cão Pitbull teria escapado da residência do suspeito e imediatamente atacado o primeiro animal com o qual se deparou, uma cachorra da raça Maltês, causando sua morte após mordê-la no pescoço e arrastá-la por mais de um quilômetro de distância.
Foi realizada uma oitiva informal por videoconferência com outra vizinha, que relatou que também já teve seu cachorro atacado e ferido pelo mesmo Pitbull duas vezes, e que o animal já escapou da residência do dono e invadiu sua casa em várias outras ocasiões. Após ouvirem notícia da ocorrência, diversos vizinhos se apresentaram como vítimas do mesmo animal, que vinha escapando com frequência da casa, até o momento sem maiores repercussões.
O caso inicialmente foi apresentado pela Polícia Militar como omissão de cautela de animais, contravenção penal com pena branda e incapaz de gerar autuação em flagrante. Após colher mais elementos sobre a situação, entretanto, a autoridade policial entendeu se tratar de maus-tratos qualificado por se tratar de animal doméstico da espécie cão, com pena mais grave, de até 5 anos de reclusão, e ensejador de prisão em flagrante sem possibilidade de fiança pelo Delegado de Polícia.
Foi determinada, então, a imediata captura do dono do animal, que acabou autuado em flagrante e permanece à disposição da justiça.
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O entendimento levou em consideração que a reiteração dos ataques e a constante omissão do autuado transbordaram da normalidade, evidenciando atuação com dolo na modalidade eventual, quando o suspeito assume o risco de cometer o crime, e que os maus-tratos foram praticados contra os dois animais – tanto o Pitbull que atacou e foi exposto a situação de risco de vida na rua, quanto o Maltês que faleceu.
Este entendimento já havia sido adotado em outra prisão em flagrante de dono de Pitbull na Capital, tendo naquele caso sido integralmente ratificado pelo Ministério Público e Judiciário, com decretação inclusive da prisão preventiva do suspeito.
O caso foi comunicado ao CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), que passará a monitorar a situação do animal na residência, podendo aplicar multas administrativas caso continue a situação de omissão.
