A Polícia Civil de Mato Grosso do Sul deu um importante passo no fortalecimento das investigações e no combate ao crime organizado com a criação do Núcleo de Recuperação de Ativos – NURAT, conforme portaria publicada na edição desta quinta-feira (7) do Diário Oficial do Estado. A iniciativa visa melhorar a gestão dos bens apreendidos de criminosos e contribuir com a descapitalização do crime organizado no estado.
A portaria, assinada pelo Delegado-Geral da Polícia Civil, Lupérsio Degerone Lúcio, designou o delegado Carlos Delano Gehring Leandro de Souza para responder pela nova pasta. O Núcleo será responsável por gerenciar, identificar e destinar adequadamente os ativos apreendidos, atendendo a uma demanda do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de MS (SEJUSP/MS).
Fortalecendo a Rede Nacional de Recuperação de Ativos
A criação do NURAT está alinhada com a adesão da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul à Rede Nacional de Recuperação de Ativos – RECUPERA, uma iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O RECUPERA visa otimizar a colaboração entre as forças de segurança no país, promovendo o compartilhamento de experiências e práticas de gestão relacionadas aos bens apreendidos. O Núcleo será uma instância de articulação que buscará intensificar o trabalho de identificação, apreensão, administração e destinação dos ativos relacionados à prática de crimes, como forma de combater e enfraquecer organizações criminosas.
Objetivos e Expectativas
De acordo com o Delegado-Geral, a criação do NURAT será essencial para dar maior eficiência e efetividade às investigações da Polícia Civil, especialmente no que diz respeito à gestão dos bens apreendidos. Ele destacou a importância de garantir que os bens confiscados sejam devidamente administrados e, sempre que possível, devolvidos à sociedade, além de garantir que as organizações criminosas percam recursos financeiros que são utilizados para financiar suas atividades ilícitas.
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A criação do Núcleo é um reflexo do compromisso da Polícia Civil de MS em aperfeiçoar o trabalho no combate ao crime organizado, ao proporcionar uma estrutura especializada para a recuperação de ativos. Essa ação também reforça a parceria entre as polícias estadual e federal no enfrentamento da criminalidade.
A Portaria Normativa Nº 221/2024/DGPC/MS que regulamenta a criação do NURAT pode ser acessada na íntegra na página 46 do Diário Oficial do Estado.
