Depois de retomarem a Fazenda Limoeiro, propriedade sobreposta ao Tekoha Tapy Kora, parte da Terra Indígena (TI) Iguatemipeguá II, no município de Amambai (MS), famílias Kaiowá e Guarani relataram que, entre 15h e 16h de ontem, batalhões da Polícia Militar (PM) foram ao território para realizar um despejo.
Segundo informações do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), mais de dez viaturas policiais estavam nas proximidades, incluindo o Batalhão de Choque, e houve invasão das autoridades, o que provocou correria, disparo de bombas e tiros contra as famílias.
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Segundo o Cimi, as famílias permanecem no local e a Força Nacional atua como mediadora do diálogo entre indígenas, produtores rurais e a polícia.
O Tekoha é um território limítrofe à Reserva Limão Verde. Situação semelhante já havia acontecido em 26 de abril deste ano, quando um grupo de cinco indígenas foi preso após confronto com as autoridades.
Reservas
O Cimi informa que o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID), referente à Fazenda Limoeiro, estabelecido pela Portaria 790 da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), está em estudo para remarcação desde 2008.
Já a Reserva Limão Verde, uma das oito existentes em Mato Grosso do Sul, foi criada por um decreto estadual, em 1928, após solicitação do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), com 2 mil hectares. Fazendas invadiram esta área reservada e os Kaiowá e Guarani ocupam, hoje em dia, 668 hectares.
A TI Iguatemipeguá 2 está inserida no Compromisso de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Funai em fevereiro de 2007.
“O acordo surgiu como resposta à morosidade da Funai na demarcação, à violência crescente na região e à grave situação humanitária vivida pelos indígenas, muitos vivendo em acampamentos na beira de rodovias”, explica o Cimi.
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Nota de repúdio
Em postagem em uma rede social da Abid (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), a Aty Guasu Guarani e Kaiowá disse repudiar a ação da Polícia Militar durante a retomada.
“Mais uma vez, o povo Guarani e Kaiowá foi alvo de violência, intimidação e violação de direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal, por tratados internacionais de direitos humanos e pela legislação que assegura os direitos originários dos povos indígenas sobre seus territórios tradicionais”.
A Aty Guasu pede ainda que as autoridades apurem as denúncias de violência, garantam a proteção das comunidades indígenas e adotem medidas concretas para assegurar os direitos territoriais do povo Guarani e Kaiowá.
Força Nacional
O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) informou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou a ampliação do efetivo da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na região nesta quarta-feira (17).
Paralelamente, equipes da Funai foram designadas para acompanhar o caso in loco, prestando assistência direta aos indígenas detidos e monitorando o cumprimento dos parâmetros legais estabelecidos pelas instâncias superiores.
Segundo o MPI, como resposta imediata para mediar a situação e garantir a segurança jurídica e física dos envolvidos, a pasta realizou uma reunião de emergência com representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, do Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“No encontro, os órgãos destacaram a necessidade de observância rigorosa da legalidade e do cumprimento dos protocolos estabelecidos pelo judiciário na atuação das forças de segurança na realização de reintegrações de posse que envolvam direitos coletivos constitucionalmente assegurados”, diz a nota.
Decisão judicial
Segundo o MPI, nesta quinta-feira (18), a 2ª Vara Federal de Ponta Porã determinou a expedição de Mandado Probatório em favor dos ocupantes da Fazendo Limoeiro, mas a decisão tem natureza exclusivamente preventiva, não constituindo autorização para remoção compulsória de pessoas eventualmente presentes na área, providência que dependerá de específica apreciação judicial.
“Nenhuma ação policial deverá ser adotada na propriedade sem decisão judicial prévia que a fundamente e sem que a operação seja acompanhada da Funai, Ministério Público Federal e da Polícia Federal, sob pena de responsabilização funcional dos agentes envolvidos. O MPI mantém o monitoramento contínuo da área por meio de seus órgãos competentes e está realizando articulações para consolidar Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) para a atuação das forças de segurança em territórios e com povos indígenas”.
A Agência Brasil procurou a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul e o comando da Polícia Militar local, mas não obteve resposta até o momento da publicação da reportagem.
