Serviço garante mais agilidade, segurança e acesso à documentação civil para pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso do Sul
Mato Grosso do Sul amplia o acesso à identificação civil no sistema prisional. Policiais penais estão sendo capacitados para realizar coleta biométrica e emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) diretamente dentro das unidades prisionais, com supervisão técnica do Instituto de Identificação da Polícia Científica.
A capacitação, coordenada pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), envolve nove servidores da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e da Polícia Penal, habilitando-os a emitir o documento sem a necessidade de escoltas externas ou deslocamento de equipes externas.
O serviço será oferecido nas penitenciárias da Gameleira I e II, no Centro Penal Agroindustrial da Gameleira, no Estabelecimento Penal Jair Ferreira de Carvalho, no Instituto Penal de Campo Grande, no Centro de Triagem Anísio Lima, no Presídio de Trânsito de Campo Grande, no Estabelecimento Penal Feminino Irmã Irma Zorzi e no Núcleo de Informações Criminais.
Segundo o diretor do Instituto de Identificação, Daniel Ferreira Freitas, a medida garante o acesso a direitos fundamentais:
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“A identificação civil é a base para inserção em políticas públicas. Emitir a CIN no ambiente prisional evita lacunas documentais e assegura a atualização cadastral.”
O diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, destacou que a iniciativa vai ampliar a capacidade de atendimento, garantir segurança no procedimento e racionalizar recursos públicos, consolidando um modelo integrado entre Polícia Científica e Polícia Penal.
O serviço faz parte de uma política estadual de modernização da identificação civil, que em 2025 expandiu a emissão de documentos por meio de Agências Integradas e ações itinerantes. Desde janeiro de 2024, já foram expedidas mais de 683 mil identidades, alcançando cerca de 24% da população estadual.
Com a estruturação do atendimento dentro das unidades prisionais, o Estado reforça o compromisso com a eficiência administrativa, segurança institucional e acesso universal à documentação civil, beneficiando diretamente pessoas privadas de liberdade e fortalecendo a rede de serviços públicos.
