Maioria rejeitou pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral e manteve o deputado do PP na disputa
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) deferiu, por cinco votos a um, o registro da candidatura do deputado estadual Jamilson Name (PP) à reeleição. O julgamento foi concluído nesta terça-feira (8), durante sessão plenária da Corte Eleitoral.
A análise do caso havia começado na semana passada, quando o placar ficou em dois votos favoráveis ao registro e um contrário. O julgamento foi interrompido após pedido de vista do juiz Márcio de Ávila Martins Filho.
Na retomada, Márcio de Ávila, Fernando Bonfim Duque Estrada e Luiz Tadeu Barbosa Silva votaram pelo deferimento da candidatura. Eles acompanharam a divergência aberta anteriormente pelos juízes Flávio Saad Peron e Carlos Alberto Garcete de Almeida.
O único voto contrário foi do relator, juiz federal Fernando Nardon Nielsen, que se manifestou favoravelmente ao pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral.
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Nos votos favoráveis ao registro, prevaleceu o entendimento de que a condenação ainda não foi confirmada por órgão colegiado e que os elementos apresentados não seriam suficientes para impedir, neste momento, a participação do parlamentar nas eleições.
Com a decisão, Jamilson Name permanece na disputa por mais um mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. A decisão do TRE-MS ainda pode ser questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
