Durante operação conjunta nesta semana, as equipes de fiscalização da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) flagraram e autuaram empresa praticando o descarte, de maneira irregular, de resíduos de construção civil e volumosos em área pública. A empresa flagrada é cadastrada na Agetran, o que lhe garante acesso gratuito ao sistema que permite a gestão dos resíduos e, portanto, tem pleno conhecimento dos locais autorizados para o descarte legal.
O flagrante da infração ocorreu no cruzamento da Rua Rubi com a Avenida Noroeste, na Vila Albuquerque. O local já é conhecido pelas equipes de fiscalização como um local de descarte irregular; por isso, é monitorado.
A Agência Municipal de Transporte e Trânsito ressalta que dispõe de sistema de monitoramento georreferenciado para o controle das caçambas de entulhos locadas nas vias, assim como dos caminhões basculantes que transportam esse tipo de material.
A Agetran destaca ainda que tal controle visa evitar o descarte em locais proibidos, evitando assim impactos ambientais. As empresas transportadoras devem descartar os resíduos nas receptoras licenciadas.
Para que todo o processo seja realizado licitamente, os transportadores devem ser cadastrados na Agetran e emitir o Controle de Transporte de Resíduos Eletrônico – E-CTR.
As empresas que fazem o transporte sem o E-CTR ou efetuam o descarte irregular, estão sujeitas a penalidades de multas que, conforme previsão da Lei Municipal nº 4.864/2010, os valores variam R$2.965,65 a R$11.862,60 para o descarte irregular, a depender das circunstâncias de cada caso.
Segundo a Gerência de Fiscalização de Mobilidade (GFM) da Agetran, para a infração constatada na fiscalização mencionada, foi imputado o valor máximo da multa por descarte em local proibido, haja vista o grande volume de resíduos descartados naquele local.
