A Prefeitura de Campo Grande, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur), iniciará uma nova força-tarefa a partir de segunda-feira, 2 de setembro, para agilizar o atendimento aos pedidos de emissão da Carta de Habite-se. Este documento é essencial para atestar que a construção de um imóvel foi concluída de acordo com as normas legais.
Para acelerar o processo, entre os dias 29 e 31 de agosto (quinta a sábado), auditores fiscais da Semadur entrarão em contato com os responsáveis pelos imóveis para agendar as vistorias que serão realizadas na próxima semana.
A secretária municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, Kátia Sarturi, explicou que, devido à prorrogação da Lei da Anistia, a demanda pela regularização de imóveis praticamente quadruplicou. Diante do número reduzido de auditores, a Semadur está buscando alternativas para reduzir o tempo de atendimento, sendo esta a maior demanda atual da secretaria.
A força-tarefa tem como objetivo atender rapidamente a população que busca regularizar seus imóveis e obter a Carta de Habite-se.
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Em 2023, a Semadur emitiu cerca de 2.033 Cartas de Habite-se. Entre janeiro e julho deste ano, foram emitidas 1.427 Cartas, o que representa 70% do total emitido em todo o ano passado.
Manual Para Anistia de Edificações
Para ajudar os proprietários de imóveis e profissionais na regularização de edificações que estejam em desacordo com o Código de Obras e a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo, a Semadur elaborou o “Manual Para Anistia de Edificações 2023”. Este documento digital oferece orientações técnicas e lista os documentos necessários para abrir o processo de regularização de imóveis já construídos.
O manual está disponível para download no link: Manual Para Anistia de Edificações.
